Juiz do acórdão polémico investigado por crime de falsas declarações

O juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que aplica pena suspensa a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações.

De acordo com a TVI, Joaquim Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, está a ser investigado pelo crime de falsas declarações. Em causa está um episódio, que remonta a 9 de julho de 2012, em Loures, quando o juiz foi apanhado por uma patrulha da GNR a conduzir um carro sem matrículas, um Honda Civic preto respetivamente.

“É dada ordem de paragem, mas ou porque não viu ou porque não quis parar, o condutor segue viagem”, relata a jornalista da TVI na peça.

“A GNR vai atrás do veículo que acaba por parar 500 metros à frente. Incomodado, o magistrado explica que as matrículas tinham sido roubadas há cerca de um mês e que ia naquele momento repô-las. Garante que nesse dia até já tinha sido abordado pela PSP, em Lisboa, e que ao exibir a participação pelo furto fora autorizado a seguir viagem”.

Segundo o canal televisivo, os ânimos exaltaram-se e foi então que foi chamado ao local um agente da PSP, que acabou por “elaborar o auto de contraordenação e apreender o veículo”.

Face a esta situação, o juiz desembargador decidiu processar o agente da PSP, considerando que este tinha falsificado informação ao afirmar na contraordenação que tinha visto o carro a circular sem matrícula, quando o carro já estava estacionado.

O caso foi arquivado, mas o Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo para julgamento. O agente foi julgado e absolvido mas o caso não terminou ali, conta a TVI. Neto de Moura não concordou com a multa e apreensão do carro, por isso, decidiu pedir uma indemnização de quase quatro mil euros, alegando que tinha ficado privado do carro que usava diariamente e que se viu obrigado a usar o da mulher.

No entanto, o depoimento de um colega juiz e a consulta do registo automóvel revelaram que o juiz e a mulher, que também é magistrada, tinham faltado à verdade já que, dois anos antes, tinham adquirido um terceiro veículo.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ao canal que o caso está em fase de investigação. Inconformado, o desembargador recorreu do acórdão, defendendo que os juízes “escreveram informação falsa” e deixou ainda um aviso: “Quem rola uma pedra será atingida por ela” – provérbio de Salomão

Juiz diz que está a ser deturpado

Em declarações ao Público, Neto de Moura diz que está a ser deturpado por causa do acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, que já chegou até à imprensa internacional. “Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”, declarou.

“O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica”, diz ainda ao jornal.

O desembargador está a ser alvo de muitas críticas não só por este caso, em que suaviza a pena a dois agressores porque a vítima teve uma relação extraconjugal, mas por outros que foram sendo tornados públicos ao longo da semana como, por exemplo, as agressões de um pai a uma criança de quatro anos.

Entretanto, depois de o Presidente da República se ter pronunciado sobre o caso, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito disciplinar ao juiz.

Associação de Juízes contra descredibilização da Justiça

A Associação Sindical dos Juízes repudiou o aproveitamento deste caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa e disse esperar que o Conselho Superior da Magistratura aprecie a questão com serenidade.

“A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acompanhará o inquérito instaurado ao desembargador Neto Moura e espera que seja feita uma apreciação serena da questão, em respeito pelo regular funcionamento das instituições”, deliberou a direção nacional da ASJO em reunião realizada esta sexta-feira.

Na mesma deliberação, enviada à agência Lusa, a direção da ASJP, presidida por Manuela Paupério, salienta ainda que, “sem prejuízo da legitimidade de críticas às decisões e aos seus fundamentos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses repudia o aproveitamento do caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa“.

Esta sexta-feira, milhares de pessoas – homens e mulheres de todas as idades – concentraram-se no Porto, Lisboa, Coimbra e Évora para protestar contra o acórdão do juiz, com recurso a cartazes, palavras de ordem e canções.