Juiz da Relação critica prisão preventiva de José Sócrates

O juiz desembargador José Reis criticou a prisão preventiva de José Sócrates, afirmando que o processo não deveria ter sido ser declarado de especial complexidade sem factos.

A recusa do recurso foi tomada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, presidente da 3ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, tendo José Reis votado vencido apenas na questão da especial complexidade do processo, que permite estender a prisão preventiva até um ano sem acusação.

De acordo com o Diário de Notícias, foi apenas ao fim de três reuniões, e com a intervenção da presidente da secção do TRL, que o tribunal confirmou a declaração de especial complexidade do processo, mantendo José Sócrates em prisão preventiva.

O DN apurou que, na extensa declaração de voto de vencido, o desembargador José Reis defende que a declaração não poderia ter sido feita sem que, entre outros motivos, houvesse uma imputação clara dos fatos.

A TSF cita o projeto de acórdão onde o juiz assegura que o Ministério Público “não descreve um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção”.

“Não se pode justificar a excepcional complexidade com a indicação, de forma desgarrada e difusa, de uma enxurrada de factos (alguns de muito duvidosa relevância criminal) e a omissão de outros que são nucleares para permitirem estabelecer indiciariamente uma conexão aos primeiros”, afirma José Reis.

“No fundo, este tribunal fica sem saber o que, concretamente, com relevância criminal, se está a investigar”, acrescenta.

O juiz afirma mesmo que, porque “não existe matéria indiciária bastante” que justifique a declaração de especial complexidade da investigação, José Sócrates deveria até ser libertado, já que “não podem ser elevados os prazos de duração do inquérito, do segredo de justiça, nem de prisão preventiva”.

Caso o entendimento do relator tivesse vingado, ao invés de colidir com a decisão da juíza Laura Maurício, isso teria como efeito a libertação de José Sócrates, em prisão preventiva desde novembro de 2014, por ultrapassagem dos prazos processuais.

O juiz José Reis foge, assim, à interpretação dos tribunais que têm apreciado o processo que envolve José Sócrates, desde o Tribunal Central de Instrução Criminal, passando pelo Tribunal da Relação de Lisboa até ao Supremo Tribunal de Justiça.

ZAP