Um juiz federal de Seattle, nos Estados Unidos, ordenou na sexta-feira a suspensão temporária, a nível nacional, da proibição de entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana, decretada pelo Presidente Donald Trump.
A ordem temporária do juiz James Robart vai manter-se válida em todo o país até ser efetuada uma revisão completa da queixa apresentada pelo procurador-geral de Washington, Bob Ferguson.
Juízes federais de vários outros estados norte-americanos agiram contra a ordem executiva de Trump desde que entrou em vigor na passada sexta-feira, mas a decisão de Robart é aquela com maior alcance até agora.
A decisão surgiu depois de Ferguson ter apresentado uma ação legal para invalidar disposições essenciais da ordem executiva de Trump, que afasta refugiados sírios indefinidamente e bloqueia cidadãos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen de entrarem nos Estados Unidos por 90 dias. Refugiados de outros países que não a Síria ficam impedidos de entrar por 120 dias.
“A Constituição prevaleceu hoje. Ninguém está acima da lei, nem sequer o Presidente”, afirmou Ferguson.
O governador de Washington, Jay Inslee, considerou a notícia uma “tremenda vitória” mas alertou que a batalha para derrubar a ordem executiva de Trump não acabou.
“Ainda há mais a fazer. A luta não está ainda ganha. Mas devemos sentir-nos encorajados pela vitória de hoje e mais convictos que nunca de que estamos a lutar no lado certo da história”, afirmou em comunicado.
Ferguson argumentou, na sua queixa, que a ordem do Presidente viola os direitos constitucionais dos imigrantes e das suas famílias, já que visa especificamente muçulmanos.
No entanto, advogados que representam a administração argumentaram que, como Presidente, Trump tem amplos poderes e o direito de emitir ordens que protejam os norte-americanos.
Ações legais contra a ordem foram iniciadas noutros estados, incluindo Califórnia, Nova Iorque e Washington.
Casa Branca vai combater bloqueio
O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, reafirmou que a ordem executiva de Trump é “legal e apropriada” e disse que o Departamento de Justiça irá pedir uma suspensão de emergência da ordem do tribunal federal “o mais depressa possível”.
“A ordem do Presidente tem como objetivo proteger a nação e ele tem a autoridade constitucional e a responsabilidade de proteger o povo norte-americano“, disse.
O comunicado inicial de Spicer classificava à decisão do tribunal de “escandalosa”, mas numa versão atualizada o termo foi retirado.
Apesar de a Casa Branca ter prometido lutar contra a decisão do juiz, que se aplica a todo o país, o departamento da alfândega e proteção fronteiriça, a agência federal encarregada da imigração, informou as transportadoras aéreas que os vistos dos cidadãos dos países em questão voltam a ser válidos e devem aceitar os passageiros nos seus voos.
O departamento informou também as companhias aéreas que os detentores de um visto de refugiado têm entrada autorizada, segundo explicou à CNN uma das transportadoras.
O Departamento de Estado assegurou que foram cancelados cerca de 60 mil vistos de estrangeiros vindos dos sete países após a entrada em vigor do veto migratório, apesar de os números do mesmo departamento indicarem que os afetados podem chegar aos 100 mil.
Estas medidas geraram críticas tanto dos Estados Unidos, com vários protestos em aeroportos, como a nível internacional, com países como o Reino Unido, Espanha e França a condenarem a decisão.
No início da semana, a então procuradora-geral interina do país, Sally Yates, ordenou aos advogados do Ministério Público que não defendam a proibição de Trump, uma posição que fez com que, em seguida, fosse despedida pelo Presidente.
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Estará despedido.