Tiago Henrique Marques / Lusa
O Ministério Público está a investigar alegados pagamentos sem base legal a dirigentes e acumulação de salários e pensões.
Há cerca de um ano, a Polícia Judiciária fez buscas nas instalações da Ordem dos Contabilistas Credenciados (OCC), no âmbito de uma queixa por suspeitas de “apropriação de valores”.
A denúncia partiu de Vítor Martins, contabilista inscrito na OCC, e deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa em maio de 2016. As suspeitas recaem sobre o ex-bastonário Domingues de Azevedo e do atual presidente da Assembleia Geral, o eurodeputado socialista Manuel dos Santos, avança o Observador.
Em causa, estavam pagamentos de certas remunerações aos responsáveis da Ordem e a acumulação de salários com pensões e subvenções vitalícias de políticos, pagas a ex-titulares de cargos públicos e que o Governo de Passos Coelho impediu, em 2014.
No documento entregue ao DIAP, Vítor Martins sustenta que “no exercício e âmbito das funções exercidas” por aqueles dois responsáveis “existiu uma apropriação de valores para os quais não se entende justificativo legal”.
Perante o Ministério Público, o contabilista revelou também a existência de ilegalidades no que diz respeito à acumulação de salários com as subvenções vitalícias de Domingos de Azevedo e de Manuel dos Santos, ambos ex-deputados à Assembleia da República, eleitos pelas listas do PS.
Em causa estaria, assim, a falta de base legal para o pagamento de compensações a responsáveis da OCC e a acumulação ilegal de rendimentos.
Filomena Moreira, que sucedeu a Domingues de Azevedo na liderança da Ordem quando este faleceu, também desconfiou de algumas irregularidades. A bastonária chegou a enviar à Caixa Geral de Aposentações uma lista dos membros remunerados
na Ordem.Esta decisão levou ao corte de Filomena com os responsáveis da OCC, e levou também à criação de duas listas que vão a votações na próxima quarta-feira.
A Procuradoria-geral da República confirma ao Observador a existência do inquérito, instaurado em agosto do ano passado. O processo “encontra-se em investigação e sem arguidos constituídos”.
Com a aproximação das eleições do sucessor de Filomena Moreira, o clima de controvérsia está instalado na Ordem dos Contabilistas, devido aos salários elevados dos membros dos corpos sociais. De acordo com o jornal online, um bastonário ganha dez mil euros, um vice-presidente ganha 6.100 e os cinco vogais recebem cinco mil euros cada um.
Desde 2013, Rui Rio recebeu 1500 euros brutos mensais como vice-presidente da Assembleia Geral da OCC, totalizando um total de 21 mil euros líquidos por ano.
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Estas instituições (ordens) deviam ser extintas e a regulação passar a ser feita pelo próprio estado através dos ministérios que as tutelam. No mínimo, as remunerações e uma efetiva rotatividade dos órgãos gerentes devia ser objeto de regulamentação especifica.
"Uma organização que não tem capacidade de se auto renovar não pode nem deve ser apoiada ou imposta aos demais pois notoriamente é propriedade ou está refém de apenas alguns."
Pena que não haja mais Vítor Martins.
As listas concorrentes são quatro e não duas.