O envio de panfletos eleitorais da coligação PSD/CDS-PP aos emigrantes está a gerar polémica e queixas à Comissão Nacional de Eleições. Alguns destes emigrantes estão indignados com o que consideram uma violação de dados pessoais. Mas a prática é legal.

Os protestos dos emigrantes têm sido divulgados nas Redes Sociais, depois de terem recebido nos países onde trabalham cartas com propaganda eleitoral da coligação Portugal à Frente.

Muitos têm mostrado particular indignação pelo facto de estas missivas conterem não apenas as suas moradas, mas também os respectivos nomes, considerando que está em causa a apropriação indevida de dados pessoais.

E já houve queixas na Comissão Nacional de Eleições, revela o DN.

A este jornal, André Vidal, de 23 anos e emigrante em Budapeste, na Hungria, desde 2014, diz que quando recebeu os panfletos da coligação lhe soou a “apropriação indevida de dados”.

Este administrativo da BP, que tem um mestrado em jornalismo e que se viu forçado a emigrar por causa da crise, salienta que quando se recenseou no site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral não recebeu qualquer informação de que “ao fazê-lo iria facultar informação sobre o local onde mora a qualquer partido”.

O mesmo diz ao JN Vítor Moutinho, emigrante em Macau há cerca de um ano e meio, frisando que está em causa uma “violação descarada de dados pessoais”.

Mas, na verdade, a prática é legal e assenta no decreto-lei 95/C/76, de 1976, referente à execução do processo eleitoral no estrangeiro, que autoriza os partidos políticos candidatos às eleições a terem acesso aos nomes e às moradas dos eleitores recenseados.

O director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, frisa no Jornal de Notícias que “o procedimento é legal” e que é uma forma de garantir que os partidos podem transmitir as suas ideias e políticas aos emigrantes, já que “não podem, obviamente, realizar campanhas de rua ou até comícios nos países onde residem”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, acrescenta que são, sobretudo, os portugueses de “uma emigração jovem e recente” que estarão a queixar-se, por desconhecimento da Lei.

ZAP