No final da semana passada, o Governo publicou o despacho da lei que pretende implementar a “identidade de género” nas escolas.

O caso já tinha levantado alguma polémica quando deputados do PSD e CDS pediram uma fiscalização do Tribunal Constitucional à lei, no passado mês de julho, mas voltou agora a merecer as atenções dos partidos de direita.

O sumário, publicado em Diário da República, esclarece que se trata do “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

Para que tal aconteça, o Estado compromete-se adotar medidas no sistema educativo que promovam “o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”.

A questão das casas de banho é uma das que levantam mais polémica, com a lei a referir que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

Os jovens ou crianças devem ser respeitados no que toca “a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar” e nas diversas atividades diferenciadas por sexo deve ser tido em consideração o género escolhido pela pessoa.

Nos casos em que existe a utilização de um uniforme deve “ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam”.

Perante a divulgação desta lei, a Juventude Popular foi uma das forças políticas mais críticas, com o presidente dos jovens centristas a acusar os “aventureiros radicais” de quererem transformar o ensino numa “rave privada”.

“Já sabíamos que o BE era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha. A Escola não é um acampamento de verão do BE“, pode ler-se na publicação partilhada nas redes sociais.

Francisco Rodrigues dos Santos acredita que esta lei é um “ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos”.

O jovem centrista realça que “não é aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários”. “Não é concebível que se procure à força abolir as naturais diferenças entre meninos e meninas”, acrescenta.

A Juventude Popular exigiu ao “Conselho de Ministro que suspenda, com urgência e efeitos imediatos a aplicação do Despacho n.º 7247/2019, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie a respeito da constitucionalidade deste inusitado Despacho e da Lei nº 38/2018”, Caso o pedido não seja aceite, a JP irá intentar uma ação judicial.

O despacho em causa levou ainda à divulgação de uma petição online que pede a suspensão do mesmo. “A principal questão, entre tantas, é a seguinte… Qual [é] mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fraturante?”, questiona-se no texto da petição. Até ao momento da publicação desta notícia, a petição contava com mais de 19 mil assinaturas.

“Isto não é um despacho de casas de banho”

O secretário de Estado da Educação esclareceu o que está em causa com a aplicação da nova lei da identidade de género nas escolas. João Costa sublinha que o mais importante minimizar o impacto nas crianças transexuais. O secretário de Estado da Educação pretende tranquilizar as famílias relativamente ao despacho polémico.

João Costa esclarece que as escolas vão ter a oportunidade de escolher a melhor opção a tomar quando confrontadas com estas situações. “O que o despacho prevê é que possam ser encontradas soluções, em conjunto com as famílias e com a pessoa de referência das escolas, para que os alunos possam na salvaguarda da sua intimidade, também ter acesso a casa de banho e balneário”, esclarece o governante.

À TSF, João Costa adiantou que já há uma escola a aplicar a nova lei. “A escola tem balneário de meninos e meninas e tem um espaço para os professores e a jovem transexual toma banho nesse espaço para os professores”, frisa o secretário de Estado.

João Costa sublinha ainda que o mais importante deste despacho é impedir ou minimizar o sofrimento de crianças que não se identificam com o sexo de nascença ou que estão em processo de mudança de sexo.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende um período de trânsito para aplicar a nova lei da identidade de género. Filinto Lima explica que as escolas precisam de tempo para encontrar as melhores soluções.

A verdade, disse, é que as escolas já têm vindo a implementar algumas das medidas agora apresentadas no diploma, como convidar especialistas para irem falar do direito à autodeterminação da identidade de género, ou para promover ações de formação. Mas, acrescentou, “para implementar a medida” sobre o aluno escolher a que balneário quer ir “terá de haver um período transitório” para que haja também “uma discussão séria”.

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