Caso Marquês: Juiz Ivo Rosa anulou declarações de Salgado

O juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução do processo da Operação Marquês, anulou as declarações de Ricardo Salgado de processos que foram usados pelo Ministério Público para fazer prova neste processo.

Segundo revela o jornal Público esta segunda-feira, os depoimentos do ex-administrador do Banco Espírito Santo, que foram usados para provar pagamentos ilícitos a Zeinal Bava, não são válidos, e foram anulados. A anulação obriga o ex-banqueiro a depor novamente, em audiência marcada para 8 de julho.

Em causa estão declarações do antigo banqueiro que poderiam fazer prova de alegada falsidade de contratos que justificam transferências de 25 milhões de euros para o ex-administrador da Portugal Telecom.

Num despacho assinado a semana passada, Ivo Rosa considerou que dois depoimentos do antigo banqueiro — um no processo Monte Branco e outro no inquérito à queda do BES, apresentados pelo Ministério Público, afinal não são válidos como prova na Operação Marquês.

As declarações de Salgado foram apresentadas pelo Ministério Público como prova de  falsidade de um contrato entre a Espírito Santo Enterprises e Zeinal Bava, assinado para justificar o recebimento de um valor global de 25,2 milhões de euros transferidos para contas do antigo gestor da PT no banco UBS, em Singapura e na Suíça, entre 2007 e 2011.

Segundo o Ministério Público, as três transferências seriam na realidade “luvas” pagas por Ricardo Salgado para influenciar decisões de Zeinal Bava, como gestor da PT, em benefício do Grupo Espírito Santo.

Num dos depoimentos que Ivo Rosa não aceita como prova, em Julho de 2015, Salgado  apenas correlaciona o contrato alegadamente falso com duas das transferências recebidas pelo administrador da PT, num total de 18,5 milhões de euros. O banqueiro disse “não se lembrar de que tratava” uma terceira transferência, de 6,7 milhões de euros, pagos em dezembro de 2007.

A anulação dos depoimentos de Ricardo Salgado é justificado por Ivo Rosa com dois artigos do Código de Processo Penal, segundo os quais “as declarações de arguidos, que actualmente já podem ser usadas em sede de julgamento mesmo que o suspeito se mantenha em silêncio, são válidas apenas nos depoimentos feitos no próprio processo”.

Como as declarações de Salgado foram feitas noutros inquéritos, não podem ser dadas como válidas, sustenta o juiz, que quer voltar a ouvir Ricardo Salgado.

A Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o qual está acusado de 31 crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O inquérito da Operação Marquês, que começou há mais de cinco anos, culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros.

Os arguidos Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo pediram a abertura de instrução.