A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) reconduziu, nos últimos dois anos, a inspetora apanhada no caso SwissLeaks, tendo funções no controlo do setor empresarial do Estado e das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Segundo o jornal Público, a inspetora da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) Filomena Martinho Bacelar, apanhada em 2015 no escândalo Swissleaks com uma conta milionária no HSBC, foi reconduzida internamente ao longo dos últimos dois anos.
A inspetora, que teria contas no banco suíço na ordem dos 2,3 milhões de euros, dinheiro que estava associado a duas offshores, a Pernell Enterprises Limited e a Bordel Investments Holding Limited, foi sujeita a um inquérito disciplinar na Procuradoria-Geral da República, mas as conclusões determinaram que não havia razões para a afastar do cargo.
Este domingo, o Público escreve que Filomena Martinho Bacelar tem responsabilidades no controlo do setor empresarial do Estado e das Parcerias Público Privadas (PPP).
Recorde-se que a Inspeção-Geral de Finanças foi a entidade responsável por auditar o “apagão” fiscal dos dez mil milhões de euros em transferências para offshores.
Em declarações ao diário, a IGF realça que a inspetora não faz controlo tributário
e que as suas funções passam apenas pela avaliação do desempenho da própria entidade e pelo apoio técnico ao gabinete do inspetor-geral.Além disso, juntamente com outros responsáveis, tem à sua responsabilidade projetos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas” e “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão”.
A IGF justifica ainda a recondução no cargo com o parecer da PGR e com o argumento do “princípio constitucional da presunção de inocência, bem como os princípios éticos de independência, objetividade e transparência”.
611 portugueses com contas no banco HSBC ficaram no radar do Fisco português desde o surgimento deste escândalo por alegados esquemas de evasão fiscal.
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Percebe-se a presunção de inocência mas não deve haver mecanismos para se evitar este tipo de situações?
Afinal como se justifica o enriquecimento? não pode ter sido decorrente de "corrupção"? e neste cargo a probabilidade de novo ato ilícito não é elevado?
Afinal o Estado tem que dar o exemplo...