Indemnização à família de ucraniano sai do orçamento do SEF

A indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano morto em instalações públicas será suportada pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que poderá ser ressarcido após o julgamento dos três inspetores acusados.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, determina que a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF, “sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”.

O Conselho de Ministros admitiu haver lugar a uma “responsabilidade indemnizatória do Estado” pela morte de Ihor Homeniuk, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março, aguardando-se agora o julgamento de três inspetores do SEF, acusados de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.

“Ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva, a viúva e os filhos menores de Ihor Homeniuk, o Governo entende, assim, que deve assumir a responsabilidade indemnizatória relativamente à morte de um cidadão à guarda do Estado e em instalações públicas”, lê-se na resolução.

O montante da indemnização será fixado pela provedora de Justiça, tendo o Governo pedido celeridade no processo.

O homicídio do cidadão ucraniano, há nove meses, tem colocado o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sob pressão, com alguns partidos da oposição a pedirem a sua demissão, mas com o primeiro-ministro a garantir que tem “total confiança” no governante.

No seu habitual espaço de comentário na SIC, este domingo, Luís Marques Mendes disse que Cabrita “não tem condições para continuar em funções”, uma vez que sobre o SEF “agiu tarde e a más horas”.

“Já está a ser criticado por toda a gente, incluindo do seu partido. Em política o ridículo mata e este ministro suicidou-se”, afirmou o ex-líder do PSD.