Canil onde morreram 54 animais já tinha sido alvo de queixa, em 2018, que foi arquivada. “Não há crueldade em ter animais num sítio com lixo e dejetos”, concluiu o Ministério Público.

Um incêndio em Agrela, Santo Tirso, destruiu o canil “Cantinho das Quatro Patas” e matou 54 animais. O canil “Abrigo de Paredes” também foi afetado pelo incêndio. O caso está a gerar polémica, uma vez que as pessoas que acudiram ao incêndio e o PAN queixam-se que os proprietários do espaço não permitiram a entrada de apoio durante a noite de sábado.

“Isto é de loucos. Continuamos sem conseguir entrar, não sabemos o estado dos animais. Veem-se alguns a tentar andar e ouvem-se latidos. Não deixam nem dar água aos anjos que tentam sobreviver. Isto é revoltante”, lê-se numa publicação de uma utilizadora na página da Facebook ‘Movimento Anjos Serra Agrela’.

Além disso, escreve o Público, os populares denunciaram a lentidão na resposta da GNR. As autoridades rejeitaram esta ideia e, numa publicação divulgada no Facebook, dizem que “enquanto o incêndio deflagrava, ainda durante a tarde, a ação da GNR foi essencial para permitir que tivessem sido resgatados, com vida, a maior parte dos cães”.

Mais de 113 mil pessoas assinaram, em menos de 24 horas, uma petição a pedir justiça pela falta de auxílio a animais que estavam em abrigos em Santo Tirso. Os 190 animais recolhidos com vida em dois canis atingidos por um incêndio na freguesia de Agrela foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares, informou hoje a câmara municipal.

Segundo os números da câmara de Santo Tirso, devido ao incêndio morreram carbonizados cerca de meia centena de animais, especialmente cães, com populares a acusarem a GNR de ter impedido a entrada no local e a GNR a dizer que foram salvos os animais que foi possível e que impediu a entrada de pessoas por uma questão de segurança.

O tema suscitou muita polémica no domingo e envolveu declarações da autarquia, de partidos políticos e de organizações de defesa dos animais.

Em comunicado, o município presidido pelo socialista Alberto Costa informou que, no domingo, implementou um plano para o realojamento dos 190 animais vivos que se encontravam nos dois abrigos: “Cantinho das Quatro Patas” e o “Abrigo de Paredes”.

Segundo a autarquia, 113 animais foram realojados em canis municipais e associações e os restantes 77 foram acolhidos por particulares.

“A Câmara Municipal de Santo Tirso irá disponibilizar a todas as associações e aos particulares que acolheram os animais daqueles abrigos a vacinação e esterilização dos animais”, lê-se no comunicado.

O município adianta ainda que durante o dia de hoje “será feita uma vigilância em toda a área envolvente dos dois abrigos de animais, no sentido de encontrar outros animais que não tenham sido realojados”.

“Relativamente aos animais que morreram em virtude do incêndio que deflagrou no sábado, a Câmara Municipal de Santo Tirso também já recolheu os corpos que foram transferidos para o PET Nordeste”, acrescenta.

Num comunicado divulgado durante a tarde de domingo, a autarquia revelou que morreram 54 animais, dos quais 52 cães e dois gatos, e que apenas pôde executar o plano de retirada durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.

A GNR afirmou no domingo que a morte de animais no incêndio em Santo Tirso não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

“É importante salientar que as consequências trágicas deste fogo não tiveram qualquer correspondência com o facto de a Guarda ter impedido o acesso ao local por parte dos populares. A essa hora, já tinham sido salvos os animais que foi possível salvar”

, explicou a GNR, em comunicado.

O PAN informou que apresentou queixa ao Ministério Público por “crime contra animais de companhia” e pedirá esclarecimentos ao ministro da Administração Interna sobre a morte de dezenas de animais na sequência do incêndio.

O Bloco de Esquerda, por seu turno, anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a situação.

A associação Animal solicitou ao Governo e ao parlamento que sejam apuradas responsabilidades no caso das mortes de animais naquele abrigo particular em Santo Tirso.

Lançada no domingo, a petição pede justiça em relação aos maus tratos aos animais que estavam naquele canil, atingido pelas chamas.

“Esta situação não pode ficar impune”, diz-se no texto da petição, acrescentando-se a seguir que os animais têm direitos e houve uma “negação de auxílio à vida”, sem que a GNR ou a proprietária do terreno tivessem feito algo para salvar os animais e sem que deixassem que fossem socorridos.

A GNR e a proprietária ficaram “indiferentes ao sofrimento” dos animais e devem ser julgados e punidos “pelos crimes de maus tratos aos animais de companhia, negligência e falta de auxílio”, diz o texto.

“Não há crueldade em ter animais num sítio com lixo e dejetos”

No final de 2017, os dois espaços, “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes” tinham sido alvo de denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos”.

O caso seguiu para Tribunal e em 2018 o Ministério Público (MP) arquivou o processo considerando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”, segundo o despacho.

No despacho do arquivamento o MP escrevia que “apesar de não prestar as ideais condições aos animais que ali estão acolhidos, pois poderia e deveria estar mais limpo, não existe crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”.

Precisando que “um mau trato é antes um tratamento cruel, atroz, impiedoso, revelador de algum prazer em causar sofrimento ou indiferença perante o sofrimento causado”, o MP justificava ter-se apurado “que os animais não estavam em sofrimento”, mas que “viviam num local muito sujo”, concluindo não ter este enquadramento “relevância jurídico-penal”.

Joana Dias dos Santos, uma das promotoras da denúncia, disse na altura à Lusa que “ficou muita coisa por esclarecer” e que a postura do MP não foi a mais correta.

Joana Dias dos Santos contou então que, durante o período em que o processo esteve a correr, “houve no ‘Cantinho das Quatro Patas’ uma tentativa de melhorar as coisas”, mas a situação não pode ser verificada “por continuar a ser impedido pelos proprietários o acesso ao local”.

No momento da acusação de “maus tratos a centenas de cães”, os promotores alertavam para “um cenário dantesco”, com “cães acorrentados por todo o lado, saudáveis, doentes, novos, velhos”, com alguns que já tinham desistido da vida e estavam “apenas a aguardar que a morte chegue”.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]