Ilegalidades na gestão da Ordem dos Enfermeiros. Destituição dos órgãos pode estar em causa

O relatório da Inspeção-Geral das Atividades da Saúde (IGAS) detetou sinais de ilegalidades na gestão da Ordem dos Enfermeiros.

O Jornal de Notícias avança esta sexta-feira que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) detetou diversas ilegalidades em relação à apropriação de quantias dentro da Ordem dos Enfermeiros (OE), cuja bastonária é Ana Rita Cavaco.

A IGAS aponta gastos com quilómetros, cabeleireiros e roupas que não configuram despesas com base legal. Levantamentos diários em terminais multibanco no limite de 400 euros, refeições que totalizam 6 mil euros e compras no estrangeiro de 5500 euros são alguns dos exemplos dados pelos inspetores.

De acordo com o diário, os inspetores acusam a atual gestão de viver “às custas” da instituição.

O relatório arrasador da IGAS, a que o JN teve acesso, já chegou às mãos da Polícia Judiciária (PJ) e conclui que o cenário encontrado, relativamente aos últimos três anos, justifica a destituição dos órgão da Ordem dos Enfermeiros.

A sindicância da IGAS, ordenada pelo Governo em abril deste ano, terá encontrado os documentos que provam a apropriação ilegal de quantias durante a investigação sobre a participação da bastonária Ana Rita Cavaco na greve dos enfermeiros e configuram os gastos como “violação de normas e regras inerentes à realização da despesa”.

Contactada pelo matutino, a bastonária assumiu que “já esperava” o relatório e adiantou que só dará explicações sobre as despesas ao Ministério Público.

Apesar de os inspetores denunciarem que durante toda a sindicância se depararam com “atos de denegação” por parte da Ordem, no acesso a documentação e à contabilidade, o relatório sublinha que foram encontrados “fatos suscetíveis de indiciar e imputar aos órgão da OE” – ou seja, a Ana Rita Cavaco e ao seu conselho diretivo – comportamentos “não compatíveis com os fins de interesse público”.

À SIC, a Ordem dos Enfermeiros disse que a sindicância é “ilegal” e que ainda não foi notificada de qualquer decisão. “Terá que ser o Ministério Público a dizer se entende ou não que o conteúdo do relatório é suficiente, e se é justificável a perda de mandato” dos órgãos, disse ao canal televisivo Paulo Graça, advogado da OE.

O advogado disse que “tudo tem explicação lógica” e que a IGAS não quis ouvir. “Se a IGAS as quisesse [explicações], tê-las-ia, mas a IGAS obviamente não tem interesse em tê-las”, comentou Paulo Graça, acrescentando que a Ordem “não tem nada a esconder” e que as justificações poderiam ter sido obtidas em audiência prévia.

O relatório cita igualmente mensagens da bastonária nas redes sociais, que, segundo a IGAS, demonstram o seu envolvimento em atividade sindical que legalmente está proibida a uma ordem profissional. Também a este respeito, o advogado da Ordem dos Enfermeiros observou que opiniões individuais estão salvaguardadas por direitos constitucionais e que o que é preciso provar é se essas opiniões vinculam a Ordem.

Segundo o Observador, a Ordem inicialmente fornecia documentos à Inspeção, e deixou de o fazer depois de perceber que a sindicância era ilegal. Mesmo que o tribunal decida pela demissão, o mandato de Ana Rita Cavaco não estará em vigor, devido as eleições que decorrerão em novembro. A atual bastonária tomou posse em 2016 e o seu mandato termina este ano, tendo já anunciado que se recandidata ao lugar.

Apropriação de quantias

Durante a gestão de 2016 e 2017, e analisada uma de pelo menos nove contas bancárias da Ordem e o uso de cartões de débito, percebeu-se que o destino dado ao dinheiro não foi de acordo com as “finalidades” esperadas.

Assim, segundo o JN, detetaram-se “o levantamento reiterado e em diferentes terminais multibanco” de quantias que bateram sempre no máximo permitido diário, de 400 euros (totalizando um valor superior a 3300 euros), despesas em cabeleireiros, com vestuário, refeições que totalizaram 6 mil euros, compras no estrangeiros a rondar os 5500 euros e quase 8 mil euros em via verde. Além disso, de acordo com a reportagem da SIC, gastaram-se ainda cerca de 70 mil euros em compras com cartão de crédito sem justificação.

Todas estas despesas “sem fundamentação” indiciam “aproveitamento de vantagem patrimonial à custa do erário da Ordem dos Enfermeiros”, conclui o relatório. Por ser uma “prática de infração criminal”, justifica-se assim o envio do processo para a Polícia Judiciária.

No caso da bastonária, Ana Rita Cavaco, a sindicância apurou que numa das situações identificadas recebeu 10.580 euros em três meses do verão de 2016, como pagamento de quilometragem [0,36 cêntimos/km]. O montante equivale, num dos meses, a 498 quilómetros por dia.

“Indicia um complemento de remuneração”, é referido no relatório da IGAS.