As paróquias afirmam que estão a receber notificações excessivas para o pagamento do IMI, quando deviam estar isentas – algo que está a ser visto como desrespeito aos acordos assinados entre o Estado e a Santa Sé.
A Conferência Episcopal diz que não é de agora que as dioceses recebem notificações indevidas para pagar o imposto – mas agora, estão a chegar em excesso.
Residências paroquiais, salas de catequese e largos em frente a igrejas são alguns dos alvos.
O Governo garante que não mudou nada na lei nem deu ordens para tal, mas ainda não há qualquer explicação acerca dos pedidos de pagamento indevidos.
Numa entrevista à RR, Álvaro Bizarro, especialista em direito canónico, afirmou que alguns serviços de Finanças não tiveram um entendimento imediato das normas que o Estado e a Igreja se comprometeram a cumprir, desde 2005.
De acordo com a Concordata assinada, “estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles diretamente destinados à realização de fins religiosos
“.No entanto, segundo destacou à TVI Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, “se a Igreja Católica desenvolver atividades para além das religiosas – como as de solidariedade social, de educação ou cultura – fica sujeita ao regime fiscal aplicável à entidade”.
Manuel Barbosa alega que, muitas vezes, os estabelecimentos podem desenvolver várias atividades ligadas tanto à religião como à educação, e o Fisco está “a misturar tudo“.
“Não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais. É de lamentar essas situações”, disse.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa esclareceu que as dioceses conhecem as normas e já estão a contestar o pagamento à Autoridade Tributária.
BZR, ZAP
E só tem é que pagar!!
Não é só manipular e recolher dinheiro dos palermas, perdão, fiéis e viver "à grande"!!!
Eu é que lhes dava a "Santa Sé"... o nome correcto será: "Máfia da Fé"!!