O cidadão brasileiro que esta terça-feira foi imobilizado por um militar da GNR à civil numa repartição das finanças no Montijo foi libertado com termo de identidade e residência.
O cidadão brasileiro, Jair Costa, que foi ouvido esta quarta-feira em tribunal, está indiciado pelos crimes de desobediência e coação de funcionário, foi libertado com termo de identidade e residência, a medida de coação mais leve.
À chegada ao tribunal do Montijo, o cidadão brasileiro disse aos jornalistas que se sente “envergonhado, pois nunca pensou em passar por uma situação deste tipo”.
O caso ocorreu na terça-feira à tarde, na repartição de Finanças do Montijo, onde se encontrava um cidadão brasileiro que terá sido interpelado por um agente da GNR à civil por alegado comportamento incorrecto. Segundo o Correio da Manhã, Jair Costa pretendia que as funcionárias lhe preenchessem o IRS.
Após a interpelação, Jair Costa terá começado a fazer uma gravação com o telemóvel em directo para o Facebook, altura em que o militar lhe aplica um golpe mata-leão no pescoço e o imobiliza. Durante alguns instantes, o cidadão brasileiro esteve inconsciente.
Em entrevista à SIC, Jair Costa vai apresentar queixa-crime por ofensas à integridade física contra o agente da GNR. “Ele não podia ter-me tratado como um animal“, alega.
O vídeo entretanto divulgado não apresenta qualquer comportamento agressivo por parte do cidadão, sendo possível ouvir o militar ordenar-lhe que pare de filmar “por respeito ao direito de imagem” dos presentes, e Jair Costa dizer que “não está a filmar“.
Após a sua imobilização, o militar dá ordem de prisão ao cidadão brasileiro e pede a uma funcionária da repartição que chame um carro da PSP.
O caso despertou reacções diversas nas redes sociais e nos espaços de comentários dos meios de comunicação, onde os utilizadores se dividem entre os que defendem que o militar agiu legitimamente perante um caso de desobediência e os que consideram ser uma situação de uso excessivo da força e abuso de autoridade.
Jair Costa vai apresentar queixa-crime por ofensas à integridade física contra o agente da GNR
Manobra pode ter infringido as normas da GNR
A GNR anunciou a abertura de um processo de inquérito para averiguar as circunstâncias da detenção, notando que o cidadão brasileiro “teve uma atitude imprópria e ofensiva
para com os funcionários” da Repartição de Finanças.O militar visado continua no activo porque “a abertura de um inquérito interno não implica que este seja suspenso de funções”, explicou ao Expresso fonte oficial da GNR.
Mas a manobra usada pelo militar da GNR para imobilizar o cidadão poderá ter infringido as leis da própria Guarda Nacional Republicana, que proíbem o uso de força física dos seus agentes.
Segundo uma circular interna da GNR de 2014, a que o Expresso teve acesso, o uso da força deve ser sempre “uma opção do adversário”, apenas devendo ser utilizada como reacção a resistência activa, e ainda assim sob fortes restrições baseadas no “conceito da proporcionalidade”.
De acordo com o documento interno da GNR, o contacto físico só deve ser utilizado quando “o adversário resistir activamente” e o militar necessitar de “defesa pessoal”.
A circular da GNR classifica as zonas da cabeça e do pescoço como “vermelhas”, sendo consideradas “de elevado risco de ocorrência de lesões graves e permanentes ou de difícil recuperação”.
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, entretanto, já se pronunciou sobre o caso, referindo em comunicado à agência Lusa que espera que o mesmo seja investigado “sem preconceitos e à luz de uma isenta interpretação da Lei”
“A ASPIG espera que o acto alegadamente praticado pelo militar não tenha extravasado os limites legais e que a sua conduta e determinação a fazer valer os direitos dos cidadãos mereça, isso sim, público louvor“, diz o comunicado da associação.
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ORA BEM somos irmãos mas pouco. Nós chegamos ao Brasil e somos mal vistos não temos direito a nada se quiser-mos abrir algum negocio são só dificuldades essa gentalha que vem para Portugal tem todas as mordomias ao ponto de cuspirem nos nossos monumentos e ninguém põe termo a isto só esporo que haja realmente justiça neste PAÌS pois o guarda que é nosso e defendeu um Português não venha a sofrer injustiças.Alem de que essa criatura só tem que respeitar o nosso País pois noutro lado qualquer já tinha sido recambiado para a terra dele.E para mais nada se vê que o tenha ferido ,é claro que como bom brasileiro vai a proveitar para receber uns Eurosinhos sempre dão jeito . porque se calhar o dito senhor nem trabalha vivo á conta dos to´tos MANDEM_NO MAS È PARA A TERRA DELE