O sistema de cobrança coerciva das multas passadas a quem viaja nos transportes públicos sem título válido continua sem funcionar, há mais de dois anos. Só no primeiro semestre deste ano, estão por cobrar 9,5 milhões de euros.

Um valor que foi apurado pelo jornal Público e que diz respeito a cerca de 61 mil multas e contra-ordenações passadas pelos fiscais nos transportes da CP, da Metro Lisboa e da Carris, da Metro Porto e da STCP.

Mas, além destas multas relativas aos primeiros meses de 2015, subsistem ainda “mais de 85 mil multas referentes ao ano de 2014″ por cobrar, conforme sustenta o mesmo diário.

Esta dificuldade de cobrança prende-se com o facto de o sistema de cobrança coerciva, mecanismo que pretendia combater a fraude nos transportes públicos e agilizar a cobrança das multas, continuar sem funcionar há mais de dois anos.

O Ministério das Finanças não avança explicações, nem estimativas quanto à data em que o sistema estará a funcionar.

O Público recorda que em Fevereiro passado uma fonte do ministério lhe garantiu que a sua implementação estaria “para breve”.

Entretanto, a CP vai começar a passar multas a quem não validar o passe, a partir do próximo mês de Outubro, o que vai avolumar o lote de cobranças por efectuar, a não ser que o sistema comece a funcionar até lá.

Convém lembrar ainda que as multas dos transportes públicos prescrevem ao fim de cinco anos.

ZAP