Clara Azevedo e Paulo Henriques / Portugal.gov.pt
Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças, Mário Centeno
O Governo prepara-se para utilizar a inflação de 2019 para ditar os aumentos da Função Pública para 2020, escreve o Jornal de Negócios, que dá conta que a medida deverá ser inscrita na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020.
A confirmar-se, esta decisão vai em sentido oposto daquilo que era praticado antes do congelamento dos rendimentos da Função Pública e do próprio setor privado.
Por norma, os aumentos salariais destes funcionários eram definidos consoante a inflação do ano em vigor – o ano a que diz respeito o exercício orçamental – e não do anterior, tal como explica o diário de economia esta segunda-feira.
Esta decisão, explica o jornal Observador, pode permitir ao Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, poupar, uma vez que inflação de 2019 é bastante baixa e as previsões para o próximo ano vaticinam valores mais elevados.
Em 2019, a inflação deverá rondar os 0,3% ou 0,4%. Para 2020, os números são mais elevados: o Governo estima que o valor ronde os 1,6% no próximo ano.
Este valor de 1,6% não é certo, uma vez que este valor depende ainda da taxa de inflação que for prevista na proposta do OE. Ainda assim, e mesmo que haja uma revisão em baixa deste valor, não é previsível que a taxa prevista para 2020 seja inferior aos 1,1% previstos pela Comissão Europeia para o próximo ano.
O Jornal de Negócios escreve ainda que os 1,6% de referência para a subida de salários são considerados incomportáveis pelo Governo, estando por isso esse valor já afastado. O diário de economia dá como certo que o valor de referência utilizado seja o de 2019.
Os sindicatos não gostaram desta medida tomada pelo Ministério das Finanças e vão contestar a opção que significa menos gastos para o Estado.
O jornal Eco recorda ainda que este é um dos “temas quentes” da negociação entre socialistas, Bloco de Esquerda e PCP.
O Governo ainda não confirmou os valores avançados pelo Negócios, preferindo não comentar, segundo a SIC Notícias. O Executivo liderado por António Costa disse apenas que o OE está a ser elaborado e que todas as hipóteses estão em aberto.
A proposta de OE é apresentada na Assembleia da República no dia 15 de dezembro.
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Mais um exemplo da credibilidade e seriedade das promessas do dr. Costa.
Mais valia dizerem: não há dinheiro para descongelar. Não podemos descongelar. Era mais sério.
Bem sei que virão aí os avençados dizer: "mais vale tarde que nunca", "mais vale um pássaro na mão que dois a voar", "prometemos, cumprimos".
Pois é certo que descongelam... Só que é mais uma vigarice... A malta continuará a perder poder de compra. E estão a criar uma nova regra, segundo a qual o valor de referência da inflação para o cálculo dos aumentos salariais não será o estimado para o ano seguinte, mas aquele que em cada momento der mais jeito.
Como diria o saudoso dr. Medina Carreira é mais uma trafulhice assim como a do aumento do subsídio de alimentação. É verdade que foi aumentado 0,50€. Mas, depois tudo o que excede 4,27€ passou a ser tributado...
Em suma, enquanto FP precário, digo-vos: deixem lá os aumentos de treta (é preciso notar que nos salários de 635€ esse aumento vai representar 2,50€ por mês - mesmo no caso de uma salário de 3.000€ esses aumentos representam 12€) e as intrujices do costume e reduzam mas é a dívida pública para poderem começar a baixar os impostos. Se é para aumentar dessa forma mais vale estarem quietos e deixarem de enganar a malta...