Bruxelas notificou Portugal e exigiu alterações ao Imposto sobre Veículos (ISV). Porém, o Governo ignorou a chamada de atenção e o cálculo do imposto mantém-se intacto.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no Parlamento, o Governo introduziu diversas alterações no ISV. No entanto, a Comissão Europeia continua a dizer que a fórmula usada em Portugal viola o artigo 110.º do Tratado do Funcionamento da UE, discrimina os carros em termos fiscais com base na origem geográfica e prejudica consumidores e comerciantes.
Neste Orçamento, Mário Centeno foi questionado por que razão mexeu no ISV sem fazer a correção exigida por Bruxelas. Centeno referiu, de acordo com o jornal Público, que “irá avaliar a notificação da Comissão Europeia e o procedimento a adotar”.
avança também que as tabelas do ISV têm erros. Em causa estão os escalões de CO2 dos veículos a gasolina, que são iguais aos diesel na componente ambiental. “Por regra, os escalões diferem”, por isso, o ministério admite “tratar-se de um erro que terá de ser retificado”.O ministro das Finanças foi questionado pelo Jornal de Negócios sobre se vai apresentar novas tabelas de ISV para corrigir tabelas que estão erradas na proposta do OE 2020. Contudo, o gabinete do ministro preferiu “não comentar”.
Bruxelas também exige mudanças na componente ambiental do ISV, sob pena de processar o Portugal por discriminar quem compra um carro com primeira matrícula no estrangeiro.
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Estes gajos estão-se a armar e ainda vai o país apanhar alguma grande penalização.