António Cotrim / Lusa

O ministro das Infraestruturas e Obras Públicas, Pedro Nuno Santos

O Governo está a preparar uma alteração à Lei para evitar que o projecto do novo aeroporto do Montijo seja chumbado. Uma medida que passará, necessariamente, pela necessidade de um entendimento entre PS e PSD e o ministro Pedro Nuno Santos já terá dado os primeiros passos nesse sentido.

O Expresso apurou que o Governo “vai alterar a Lei para impedir que as Câmaras travem a realização do novo aeroporto”. Uma postura que surge na sequência do parecer negativo que a Câmara da Moita, liderada pelo PCP, deu ao projecto.

A actual Lei que foi aprovada pelo primeiro Governo de José Sócrates determina como condição para a “apreciação prévia de viabilidade” que haja “parecer favorável de todas as Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afectados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”, como cita o Expresso.

São quatro as autarquias afectadas pelo novo aeroporto, respectivamente Montijo, Barreiro, Moita e Alcochete – são todas lideradas pelo PS, exceptuando a da Moita que foi, precisamente, a única que chumbou o projecto do Montijo.

Para ultrapassar o dilema, o ministro Pedro Nuno Santos já terá sondado o líder do PSD, Rui Rio, para ter “o apoio dos sociais-democratas”

para alterar a Lei, sustenta o Expresso.

Pedro Nuno Santos já admitiu, no Parlamento, que o decreto em causa “tem obviamente de ser revisto”, considerando que é “incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” a possibilidade de a obra avançar.

“A intenção do Governo é fazer uma alteração por decreto-lei“, sustenta o Expresso, frisando que está ainda a ser estudada “a solução jurídica” e constatando que esta pode passar por “tornar o aeroporto do Montijo como excepção”.

Caso venha a avançar essa “alteração por decreto-lei”, o assunto deverá ser levado à apreciação do Parlamento por partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP que se opõem ao projecto. Será nesse momento que o PS contará com o PSD para fazer avançar a mudança de Lei e viabilizar o novo aeroporto.

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