Governo convidou função pública a comparar políticas de Passos e Costa

Os funcionários públicos foram convidados a responder a um questionário sobre fatores motivacionais no qual lhes é perguntado se estão atualmente mais motivados do que há cinco anos e se esta motivação foi influenciada negativamente no período da troika.

O questionário foi lançado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) em julho, pode ser respondido até 30 de setembro, poucos dias antes das eleições legislativas de 6 de outubro, e corresponde à 2.ª edição de um inquérito lançado em 2015 com o objetivo de “identificar os principais fatores de motivação/satisfação dos trabalhadores da Administração Pública Central do Estado (direta e indireta)”.

Mas esta nova edição, tal como noticiou o jornal Observador, inclui perguntas novas que acabam por levar a uma comparação do impacto de medidas de austeridade tomadas no período da troika, quando o anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, estava em funções, e medidas tomadas pelo atual Executivo.

Entre as quatro partes que integram o questionário, há uma (a última) em que os trabalhadores são convidados a assinalar o seu grau de acordo ou desacordo relativamente a 38 temas, nomeadamente se “o período da troika influenciou negativamente” a sua motivação no trabalho e se a “reposição dos salários afetou positivamente” essa motivação. As duas últimas perguntas procuram saber se “o descongelamento progressivo das carreiras é motivador” e se o trabalhador se sente “hoje mais motivado no trabalho do que há cinco anos atrás”.

A agência Lusa questionou a DGAEP sobre os motivos que levaram à inserção deste tipo de perguntas, mas ainda aguarda resposta.

Ao jornal online, a DGAEP argumenta ainda que foram os trabalhadores que pediram estas perguntas nas “sugestões” de um anterior inquérito. De acordo com o mesmo organismo, o objetivo é “atualizar a informação recolhida, de forma a aferir a tendência evolutiva nos diferentes parâmetros analíticos”.

O jornal Público noticiou no fim da manhã desta quinta-feira que o Governo suspendeu o inquérito em causa. Considera o Executivo, em comunicado enviado às redações pelo Ministério das Finanças, que “em período pré-eleitoral” tal facto “pode comprometer a fiabilidade dos resultados, inviabilizando todo o inquérito e a comparabilidade com os resultados obtidos em 2015″.

Por isso, “o Governo determinou a suspensão temporária do inquérito, e que o preenchimento dos questionários e as fases subsequentes sejam retomados após as eleições legislativas marcadas para dia 6 de outubro”.

35h fora do questionário

No questionário de 2015, para aferir os fatores de motivação no trabalho, os trabalhadores eram convidados a manifestar o seu acordo/desacordo relativamente à segurança no posto de trabalho, relação com os colegas e chefias, autonomia, relação entre o seu salário e a capacidade de este lhes proporcionar uma vida com dignidade ou ainda se os incentivos financeiros eram o que mais contavam para os motivar.

No relatório produzido na sequência do questionário de 2015 – que foi respondido por 16.816 trabalhadores num universo de mais de 500 mil – é referido que os trabalhadores aproveitaram a ocasião para alertar para o facto de não haver qualquer pergunta sobre o aumento do horário das 35 para as 40 horas semanais.

Apesar da sugestão, esta segunda edição não inclui qualquer pergunta sobre o horário que, entretanto, regressou às 35 horas semanais através de um processo que ainda hoje continua a receber críticas por parte dos dirigentes sindicais.

Entre as sugestões então feitas, os funcionários públicos apontaram a necessidade de serem questionados relativamente aos cortes e ao congelamento das remunerações — por considerarem que esta situação contribuía para o empobrecimento do trabalho — e sobre o congelamento de carreiras.

Em 2015, o questionário foi divulgado através da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, tendo sido enviado a todas as outras secretarias-gerais com indicação de ser difundido entre 20 e 21 de abril e data limite de resposta em 15 de maio.

“Em ano eleitoral vale tudo”

Contactada pelo Observador, a presidente da UGT e da mesa do Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), Lucinda Dâmaso, considera que em “período de campanha eleitoral não se fazem estas perguntas em questionários aos funcionários públicos” e que “obviamente eram de evitar”.

A responsável não se surpreende, uma vez que “em ano eleitoral acaba por valer tudo”. “Não tenho memória de um questionário deste tipo alguma vez ter sido feito, que assim acaba por ser uma espécie de uma sondagem”, aponta.

A presidente da UGT diz que antes de ser social-democrata é sindicalista e que não tem problemas em dizer que “o período da troika influenciou muito negativamente os trabalhadores da administração pública”, destacando contudo que os cortes “vinham do tempo de José Sócrates, da parte final do mandato”.

Por sua vez, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP, também afeto à UGT), José Abraão, não vê problema. “Podem ser feitas, até porque os tempos da troika levaram a um efeito de desmotivação em toda a administração pública“, justificou o sindicalista.