Governo quer “responsabilizar” pais que não vacinem os filhos

O Ministério da Saúde está a trabalhar com as escolas para que, no momento das matrículas, seja possível identificar quais são as crianças que não estão vacinadas. A ideia será que os pais assinem um documento como forma de “co-responsabilização formal”.

Em entrevista ao jornal Público, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, avançou algumas das novidades do novo modelo de governação do Plano Nacional de Vacinação (PNV), que vai ser apresentado esta quinta-feira para assinalar o Dia da Criança.

“Vamos apresentar um reforço da cooperação entre o setor da saúde e os múltiplos parceiros sociais, com particular enfoque numa parceria reforçada com a comunidade educativa, envolvendo as famílias e as escolas. Queremos introduzir medidas que vão no sentido de fazer um maior apelo à responsabilização individual e coletiva e nomeadamente no que diz respeito aos pais”, explica.

Por isso, campanhas regulares que divulguem as vantagens da vacinação (duas vezes por ano), o alargamento dos pontos de vacinação, a adaptação dos horários às necessidades das famílias e o boletim de vacinas eletrónico são algumas das apostas.

Relativamente às crianças não vacinadas, um tema muito falado depois da jovem de 17 anos que faleceu, no passado mês de abril, com sarampo, o ministro admite ao jornal que está a trabalhar com as escolas para que estes menores sejam identificados, por exemplo, no momento das matrículas.

A ideia é que as famílias destes alunos sejam contactadas e lhes seja passada informação sobre a importância da vacinação, para que possa haver aquilo que chama de “co-responsabilização formal dos pais”. “No essencial pretende-se assegurar um processo de co-responsabilização formal dos pais e educadores que seja suportado num elevado grau de informação e torne claras as consequências da opção pela não-vacinação não apenas no plano individual mas também no plano comunitário”, explica.

Apesar de ainda não haver uma solução definitiva, o ministro esclarece que um documento escrito, assinado por estes pais que mesmo assim não querem vacinar os filhos, é a “possibilidade mais prática”. “Está neste momento em processo legislativo e contamos que durante o mês de junho esteja aprovado para entrar a tempo do próximo ano letivo”, diz.

Adalberto Campos Fernandes diz que todas estas medidas servem para fazer um trabalho ainda melhor neste campo da saúde, que “tem sido uma história de sucesso das últimas décadas” e que é “reconhecido por todos, a nível nacional e internacional”.

“Uma simples assinatura não é solução”

A Confederação Nacional das Associações de Pais diz que um documento que corresponsabilize os pais pelas consequências da não vacinação dos filhos não resolve e que é preciso encontrar soluções para que todas as crianças estejam protegidas.

“O ideal (…) é quando a família se esquece [de vacinar] a escola avisar, até pode sinalizar para o centro de saúde e rapidamente se regulariza a situação. Os que optam por não o fazer e se isso tem consequências para a saúde pública é preciso encontrar soluções e uma simples assinatura não é solução”, afirmou Jorge Ascensão, da Confap.

Questionado sobre a eficácia deste documento, o responsável da Confap afirma: “Tem que ser pensado e estudado. Se a ideia é que as crianças estejam todas protegidas de acordo com o que se entende necessário, o que me adianta ter um filho contagiado e depois responsabilizarem a família? Eu quero é evitar que a doença aconteça”.

Jorge Ascensão diz desconhecer os termos em que o documento de que o ministro fala vai ser redigido, mas insiste: “a assinatura é para remediar algo que possa vir a acontecer”.

De acordo com os últimos dados da Direção-geral da Saúde, em Portugal foram confirmados este ano 29 casos de sarampo, num total de 145 notificações.