João Relvas / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou que o Governo vai criar um grupo de trabalho para reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos e que as alterações “não levarão a aumento ou descida de impostos”.

O Governo vai criar um grupo de trabalho para reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos. O grupo de trabalho enviará posteriormente as propostas ao parlamento.

Em entrevista ao Público, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adianta que as “alterações que vierem a ser feitas não levarão a aumento ou descida de impostos”.

“Temos uma despesa associada aos benefícios fiscais muito elevada e nem sempre conseguimos refletir no relatório da despesa fiscal toda a sua magnitude. Faz sentido que se faça um estudo aprofundado relativamente a todos os benefícios, para que haja uma avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema fiscal”, disse.

A “comissão que irá ser criada para fazer o estudo” sobre a validade dos atuais benefícios fiscais vai acontecer em breve, garante o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

“Este ano, temos duas grandes áreas em que estamos a trabalhar. Uma nos benefícios fiscais, precisamente porque temos este diagnóstico – há muitos benefícios fiscais, estão muito dispersos e o sistema não é compreensível para as pessoas. É preciso saber se a despesa associada está, ou não, a realizar a sua função”, explica.

A avaliação deverá ser feita “não numa perspetiva de ganhar receita, mas de neutralidade fiscal”, salienta. Questionado sobre o fim da isenção de IMI dos edifícios do Estado, que já tinha sido assumido pelo Governo, o secretário de Estado adianta que o “assunto não está fechado” e que “ainda está em curso dentro do Governo”.

“Temos o princípio de que as alterações ao nível fiscal ou entram em vigor em julho ou a 1 de janeiro”, esclarece.

Sobre a possibilidade de mais mudanças nas deduções do IRS, António Mendonça Mendes lembrou que “houve alterações cirúrgicas este ano relativamente ao arrendamento de estudantes e pouco mais”.

“É um assunto que iremos acompanhar, mas com este ponto: não podem introduzir regressividades”, disse. António Mendonça Mendes adiantou também que o Governo quer criar uma solução para os contribuintes negociarem antes de entrarem em conflito com o fisco.

Em relação à justiça tributária, o secretário de Estado disse que os “meios de resolução dos litígios devem ser convocados – essa discussão não se reduz só à arbitragem”. “Temos de identificar em que pontos a cadeia pode haver, e deve ser introduzido obrigatoriamente, esse diálogo conciliatório ou mediado, se for caso disso”, referiu.

Na entrevista, António Mendonça Mendes afirmou que “os contribuintes podem estar descansados com a informação guardada no fisco“, depois das falhas que omitiram dados sobre 10.000 milhões de euros de transferências para offshores. Garantiu ainda que a informação “está bem segura”.

No que diz respeito a novas regras de acesso às contas bancárias, o secretário de Estado diz que ainda estão “em stand-by”.

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