Governo quer acabar com a progressão automática na Função Pública

O primeiro-ministro António Costa

O Governo está a preparar a reestruturação das carreiras da Função Pública, que deverá passar pelo fim das progressões automáticas e pela inclusão dos trabalhadores precários nos quadros do Estado.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que cita uma fonte governamental não identificada. O diário aponta que a revisão deverá ser negociada entre os partidos de esquerda, na preparação para o Orçamento de Estado do próximo ano.

“É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica

, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, refere a fonte do Governo ao jornal.

O Governo deverá assim preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos, descartando a progressão automática, até por razões de “impacto orçamental”.

É que, depois do congelamento das promoções na Função Pública, o desbloquear desta situação, já prometido pelo Governo, teria enormes custos para o Estado, numa lógica de progressão automática.

O ex-primeiro-ministro Passos Coelho chegou a avançar que, só as progressões relativas ao ano de 2011, custariam aos cofres públicos 300 milhões de euros.

Sindicatos pedem esclarecimentos ao Governo

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já anunciou, reagindo à notícia, que vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo.

Em declarações à Lusa, José Abraão, da FESAP, afirmou que já hoje 75% dos trabalhadores da Função Pública mudam de dez em dez anos, sublinhando que “há trabalhadores que há 10, 15 ou 20 anos não têm promoção e muito menos qualquer progressão na carreira”.

“Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objectivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira”, afirmou ainda José Abraão.

“Há trabalhadores que entraram hoje para a Administração Pública a ganhar o salário mínimo e que ganham o mesmo relativamente àqueles que têm 15 e 20 anos de carreira”, adianta o responsável da FESAP.

O sindicalista destaca que os Sindicatos exigem assim, “negociação” das condições da revisão, alertando também o Governo de que não aceitarão “qualquer imposição”.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]

«com uma nova lógica, através de prémios e de promoções», refere a fonte do Governo.
Ora atendendo à intenções dos Governos, que nunca são honestas, só pelas palavras que transcrevi me parece que a sujeira vai cheirar mais mal do que a que se "mantém" em vigor.
A demagogia do palavreado tem um objectivo: agradar à opinião pública afecta ao sector privado.
Mas é preciso que se diga que quem inventou as progressões automáticas, que hoje praticamente não existem, não foram os funcionários públicos, mas sim os órgãos do poder da altura. Tratou-se de um truque para enganar os trabalhadores do Estado, e estes, inocentemente, deixaram-se levar na conversa e até aplaudiram.
Depois, falar-se de "progressões nas carreiras" é outra treta que não corresponde à realidade. Progredir numa carreira, quando ela existe, não é passar a beneficiar de maior salário, mas sim a subir de "Categoria", assumir as inerentes responsabilidades e, em consequência, beneficiar de aumento de salário. Para tal, os candidatos a essas subidas terão de se submeter a concursos de provas públicas atinentes às responsabilidades a assumir nos lugares da categoria a que concorra. Nem eram necessárias as controversas avaliações que não passam de fiasco a favor de uns e contra outros.
A não ser assim, tudo não passa de tramoia, de embuste. Embuste que se foi/é propositado, reflecte apenas o carácter de quem nos tem governado ao longo das últimas décadas. Se não foi propositado e envolveu/envolve boa fé, mostra a ignorância de quem estava e tem estado à frente da administração dos Recursos Humanos.
TAMBÉM SOU CONTRA AS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS.
Sim, progressões assim não fazem sentido, porque têm em vista apenas os aumentos de salários e não a subida a patamares mais elevados em termos do saber, das responsabilidades a assumir e da realização pessoal e profissional.
SOU, SIM, A FAVOR DE SALÁRIOS JUSTOS em função dos cargos de que sejam titulares.
As subidas automáticas de salários, PARA TODA A GENTE, têm de existir, mas apenas para fazer face à inflação, ao custo de vida.
No caso em que as carreiras são NÃO CARREIRAS, como a dos professores do Ensino Não Superior, profissionais que fazem a mesma coisa do início ao fim da sua actividade, e considerando a importância do seu ofício no contexto da educação, da instrução, da cultura e, consequentemente do desenvolvimento do País, e considerando ainda o facto de, cada vez mais, ser uma profissão de risco, é mais que justo um salário compatível. Salário que não tem de ir subindo com o tempo, mas de ser justo à partida, o que não é o caso. Que importa no final de "carreira" auferir um salário relativamente elevado (o que já não acontece nem vai acontecer para a maior parte desses docentes), se antes de lá chegarem têm salários de miséria? Não era mais justo terem o salário aceitável durante todo o tempo e não ficarem à espera dos últimos escalões, que já não chegarão?
Quanto a "escalões salariais", justifica-se apenas 2 para todas as carreiras e áreas profissionais. Um no início, coincidindo com um período a que chamaria "probatório"; o outro para o resto da vida profissional.
Se assim fosse, nem os sindicatos eram necessários.

Comentários

TSMF diz:

6 Mart, 2017 em 16:53

Temos pena. Venham trabalhar para o privado e vocês vão ver se tem progressão de carreira...

Sérgio O. Sá diz:

16 Ağustos, 2018 em 16:39

Ó TSMF, até têm. Enquanto trabalhei no sector privado, isso aconteceu comigo. No sector público também, mas para isso tive de me submeter a concursos de provas públicas, competindo com outros opositores. Concursos esses sempre publicitados no Diário do Governo ou da República, consoante a época. Se o resultado fosse positivo, mudava de categoria a passava a ganhar mais. A ganhar mais, de acordo com as novas responsabilidades. Agora, passa-se a ganhar mais, mas fica-se a fazer a mesma coisa. Porquê? A culpa não é dos funcionários, mas sim dos governos que criaram esse truque para, ao contrário do que parece, terem menos despesa.

Manuel Costa diz:

6 Mart, 2017 em 18:21

Isso é que era bom!!! Espero que o PC e o BE não alinhem nisso pois não foi para permitir ainda mais o empobrecimento das pessoas que eu votei!OS concursos de promoção como sabemos são uma farsa, 1º serve os amigos e os compadrios e o que sobrar vai para a plebe.... as progressões servem para melhorar um pouco os miseros salários que os quadros do estado que estão congelados há mais de 10 anos recebem. Como tal vão para aquele sitio que o Presidente do Sporting disse quando ganhou as eleições e descongelem as carreiras como terá de ser em 2018.
Jorge diz:

6 Mart, 2017 em 19:47

Teria muito para dizer sobre esta matéria, mas infelizmente noto a discordância mesmo aqui no fórum, que afinal de contas não sabem nem sentem o que é não ter qualquer aumento à 23 anos, por já estar no topo de carreira. Gostaria que alguém explicasse isto, não só falando por mim mas por outros tantos colegas na mesma situação em que os ordenados foram brutalmente congelados, isto de governos após governos, sem qualquer compaixão, e com carreiras longas e mais de 40 anos de descontos, e que forçosamente querem com reformas antecipadas pela idade dos 66 anos e 6 meses, e levar cortes ??? ... Tenho dito.
vaca voadora diz:

6 Mart, 2017 em 22:17

Se bem me recordo o governo anterior tentou avançar com algumas reformas com um enorme alarido por parte do PS e restante extrema-esquerda que hoje lhes dão os ámenes, agora pelos vistos começam a ver que terão que aplicar a mesma receita ou parecida caso contrário correm o risco da função pública voltar à falência como em 2011, pouco a pouco vão dando a mão à palmatória!.
Ruimvp diz:

7 Mart, 2017 em 0:27

Dedução:
1- Se poupar muito chego a velhinho com um bom pé de meia.
2- Se tiver uma boa reforma suportarei melhor a velhice.
3- Se tiver um bom ordenado poderei viver melhor com os meus.
Conclusão: País, que país? Privado ou público venha mas é o meu dinheirinho...
delfim rocha diz:

7 Mart, 2017 em 6:24

Parece-me que estes senhores funcionários públicos estão a viver num mundo completamente fora da realidade. Se acham que no privado se ganha melhor (????) porque se apegam tanto ao publico e pura e simplesmente não optam por ter leis e estatutos iguais aos do privado ?
Porque será que um estado falido tem de pagar principescamente aos seus funcionários com o dinheiro dos miseráveis salários do privado.
Se estão tão insatisfeitos saiam do publico e vão para o privado. Essa é a única maneira de progredir na carreira no privado: mudar de emprego.
prspedro diz:

7 Mart, 2017 em 15:57

Na minha opinião, funcionários com salários brutos acima de 1500 euros não deveriam ter progressão, nem atualização, e todas as comissões de serviço, subsídios e suplementos deveriam ser cortados de raiz. Para esses, apenas deveria ser possível concorrer por concursos púbicos a funções de chefia em igualdade entre todos os candidatos.
Parece-me necessário atualizar as carreiras dos mais novos que entraram com experiencia e qualificações superiores mas estão com salários brutos de 700 ou 800 euros a fazer as mesmas ou mais funções de quem recebe 2500. Para os funcionários sem qualificações, fazer promoções apenas p os níveis mais baixos de salários/carreira e casos de funcionários efetivamente necessários porque a maioria hoje em dia nem sequer tem funções atribuídas
Progressista diz:

7 Mart, 2017 em 16:28

Nunca percebi essa ideia lusa de que somente pelo passar dos anos deveria haver lugar a progressões.
João diz:

7 Mart, 2017 em 17:35

Alguém criou um monstro chamado função pública , que mal ou bem temos todos de pagar .
De uma forma geral , todos sabem que os funcionários públicos querem é direitos e nunca deveres. Essa palavra não existe no dicionário dos sindicatos .
Enquanto isso , o privado que sustenta toda essa chulice , engole, (porque não tem quem o defenda) paga (impostos para essa malta gozar do bom e do melhor) e cala , (porque ninguém o ouve)

Gordos diz:

7 Mart, 2017 em 20:32

Concordo totalmente. Os trabalhadores privados e as empresas andam a ser chulados para sustentar todas estas gorduras.

Sérgio O. Sá diz:

16 Ağustos, 2018 em 18:29

«com uma nova lógica, através de prémios e de promoções», refere a fonte do Governo.
Ora atendendo à intenções dos Governos, que nunca são honestas, só pelas palavras que transcrevi me parece que a sujeira vai cheirar mais mal do que a que se "mantém" em vigor.
A demagogia do palavreado tem um objectivo: agradar à opinião pública afecta ao sector privado.
Mas é preciso que se diga que quem inventou as progressões automáticas, que hoje praticamente não existem, não foram os funcionários públicos, mas sim os órgãos do poder da altura. Tratou-se de um truque para enganar os trabalhadores do Estado, e estes, inocentemente, deixaram-se levar na conversa e até aplaudiram.
Depois, falar-se de "progressões nas carreiras" é outra treta que não corresponde à realidade. Progredir numa carreira, quando ela existe, não é passar a beneficiar de maior salário, mas sim a subir de "Categoria", assumir as inerentes responsabilidades e, em consequência, beneficiar de aumento de salário. Para tal, os candidatos a essas subidas terão de se submeter a concursos de provas públicas atinentes às responsabilidades a assumir nos lugares da categoria a que concorra. Nem eram necessárias as controversas avaliações que não passam de fiasco a favor de uns e contra outros.
A não ser assim, tudo não passa de tramoia, de embuste. Embuste que se foi/é propositado, reflecte apenas o carácter de quem nos tem governado ao longo das últimas décadas. Se não foi propositado e envolveu/envolve boa fé, mostra a ignorância de quem estava e tem estado à frente da administração dos Recursos Humanos.
TAMBÉM SOU CONTRA AS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS.
Sim, progressões assim não fazem sentido, porque têm em vista apenas os aumentos de salários e não a subida a patamares mais elevados em termos do saber, das responsabilidades a assumir e da realização pessoal e profissional.
SOU, SIM, A FAVOR DE SALÁRIOS JUSTOS em função dos cargos de que sejam titulares.
As subidas automáticas de salários, PARA TODA A GENTE, têm de existir, mas apenas para fazer face à inflação, ao custo de vida.
No caso em que as carreiras são NÃO CARREIRAS, como a dos professores do Ensino Não Superior, profissionais que fazem a mesma coisa do início ao fim da sua actividade, e considerando a importância do seu ofício no contexto da educação, da instrução, da cultura e, consequentemente do desenvolvimento do País, e considerando ainda o facto de, cada vez mais, ser uma profissão de risco, é mais que justo um salário compatível. Salário que não tem de ir subindo com o tempo, mas de ser justo à partida, o que não é o caso. Que importa no final de "carreira" auferir um salário relativamente elevado (o que já não acontece nem vai acontecer para a maior parte desses docentes), se antes de lá chegarem têm salários de miséria? Não era mais justo terem o salário aceitável durante todo o tempo e não ficarem à espera dos últimos escalões, que já não chegarão?
Quanto a "escalões salariais", justifica-se apenas 2 para todas as carreiras e áreas profissionais. Um no início, coincidindo com um período a que chamaria "probatório"; o outro para o resto da vida profissional.
Se assim fosse, nem os sindicatos eram necessários.

Sérgio O. Sá diz:

16 Ağustos, 2018 em 18:44

«com uma lógica através de prémios e de promoções», refere a fonte do Governo.
Ora, como escrevi no comentário acima, parece-me que a sujeira vai cheirar mais mal do que a que se "mantém" em vigor.
É que é de perguntar já: prémios, a quem? aos "porta-estandartes"?
E promoções como? Sem concurso? De quem? dos "boys"?
Ficam as interrogações.

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