Miguel A. Lopes / Lusa
O primeiro-ministro admitiu esta terça-feira recorrer à requisição civil face às greves dos enfermeiros e anunciou que o Governo apresentará queixa à justiça contra a Ordem dos Enfermeiros por violação da lei que proíbe participação em atividade sindical. A Bastonária diz-se de “consciência tranquila” e desafia António Costa a apontar os contornos ilegais da paralisação.
António Costa assumiu estas posições em entrevista à SIC, depois de interrogado pelo jornalista José Gomes Ferreira se o Governo tenciona recorrer à requisição civil para travar as consequências das greves dos enfermeiros.
“Queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida. Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, declarou o chefe do Executivo.
Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro começou por dizer que o seu executivo ainda não dispõe do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade das paralisações convocadas e disse que o seu Governo pretende evitar uma “escalada de tensão”. No entanto, António Costa considerou “insustentável” do ponto de vista financeiro a reivindicação feita de que os enfermeiros, logo na base inicial da respetiva carreira, tenham um vencimento de 1.600 euros.
Já em relação à atuação da Ordem dos Enfermeiros neste conflito, o líder do executivo referiu que a lei das ordens profissionais “proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade sindical”.
“Manifestamente, a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária [Ana Rita Cavaco] têm violado com essa atuação. Iremos comunicar às autoridades judiciárias aquilo que são os factos apurados e que do nosso ponto de vista configuram uma manifesta violação daquilo que são as proibições resultantes da lei das ordens profissionais”.
Já após a entrevista, antes de abandonar as instalações da SIC, António Costa reiterou a intenção de fazer uma “participação às autoridades judiciárias”.
“É preciso não esquecer o seguinte: As ordens profissionais são associações públicas, a quem o Estado delegou, sob certas condições, competências para o exercício da regulação de atividades. Ora, a lei expressamente proíbe às ordens profissionais a pratica ou a participação em qualquer tipo de atividade sindical”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, neste caso, “são públicos e notórios” os factos “de uma participação ativa da senhora bastonária, em violação clara desta proibição, em que deve ser reposta a legalidade”. Essa queixa, acrescentou Costa, “tem de ser transmitida necessariamente ao Ministério Público que é o agente do Estado junto dos tribunais”.
Ana Rita Cavaco está de “consciência tranquila”
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse também esta terça-feora estar “de consciência absolutamente tranquila” quanto à greve cirúrgica dos enfermeiros e desafiou o Costa a dizer “objetivamente” quais os factos que podem configurar uma violação da lei.
“O senhor primeiro-ministro [António Costa] tem de dizer que factos são esses que considera que são uma violação às nossas competências (…), ele objetivamente tem de dizer do que é que está a falar porque nós estamos de consciência absolutamente tranquila”, afirmou a bastonária Ana Rita Cavaco em declarações à agência Lusa. A bastonária reagia assim às declarações de António Costa na SIC.
Ana Rita Cavaco garantiu que sempre “cumpriu escrupulosamente” as competências de regulador profissional, sublinhando que elas estão previstas no estatuto dos enfermeiros. A lei da Assembleia da República “diz quais são os desígnios da ordem e eles não são só aquilo que é a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão”, continuou a bastonária.
Ana Rita Cavaco acrescentou que, tal como disse Costa, também a Ordem não deseja um “escalar dos confrontos”, mas disse estar preocupada com o “acicatar constante dos enfermeiros” que os levou “até um ponto de não retorno que efetivamente já está criado”.
“O que nós achamos que o Governo tem de compreender é que estas reivindicações não dependem nem têm a ver com a ordem profissional ou com a bastonária”, mas sim com o facto de os enfermeiros durante muitos anos terem trabalhado “em condições muito pouco dignas, sem direito a quase nada”, vincou.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Infelizmente, é necessário chegar a esta situação extrema para se compreender a importância desta profissão. É lamentável que o Governo considere razoável um salário bruto de 1200€/mês, para recompensar a responsabilidade e desgaste a que estes profissionais estão sujeitos diariamente.
Para os corruptos, para os senhores banqueiros, para os lobbies... não faltam milhões €.
É pena que pessoas inocentes e com a saúde fragilizada estejam a ser vítimas destas paralizações, mas os nossos politicos não conhecem outra linguagem. Se estivessem verdadeiramente preocupados com a Saúde neste país, dariam oportunidade à negociação e não fariam o braço de ferro a que temos assistido. E, como se não bastasse, ainda se colocam na pele de vítimas ofendidas e cortam relações com as instituições. Envergonhem-se da vossa postura e tomem medidas decentes e profícuas em prol do nosso país!