As empresas onde as mulheres ganhem menos do que os homens, em funções iguais, deverão vir a ser penalizados pelo Estado, nomeadamente no acesso a contratos públicos e a fundos europeus.

O jornal Público teve acesso às linhas orientadoras da nova proposta de Lei de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres que está a ser preparada pelo Governo e que deverá ser apresentada ao Parlamento até ao final de Abril.

De acordo com o diário, o Governo está a preparar a penalização das empresas onde as mulheres ganhem menos do que os homens, nomeadamente por via da não autorização ou da limitação de acesso a contratos com o Estado.

As empresas onde não exista igualdade salarial poderão assim vir a ser excluídas de concursos públicos para adjudicação de obras, mas também de programas de apoio estatal a estágios profissionais e do acesso a Fundos Estruturais da União Europeia.

O diploma está ainda a ser ultimado e será depois apresentado aos parceiros sociais para aprovação em Conselho da Concertação Social (CCS).

De acordo com dados do Eurostat relativos a 2015, em Portugal, a disparidade salarial entre homens e mulheres situa-se nos 17,8%, enquanto a média da União Europeia a 28 Estados-membros está nos 16,3%.

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