Ao fim de dois anos de negociações, o Governo terá chegado a um relativo consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo para aumentar o número de freguesias. Os pressupostos do executivo deverão levar à criação de 600 novas freguesias.

O Jornal de Negócios adianta esta terça-feira que o Governo parece ter alcançado um relativo consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo que permitirá chegar a 3.692 freguesias – um aumento de 600.

“O diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias está em fase final de preparação e aprovação” , revelou o gabinete do Ministério da Administração Pública, responsável pelo processo, ao mesmo jornal.

O novo regime prevê “a retificação de pontuais incorreções da reforma de 2013”, feita por Miguel Relvas durante o Governo de Passos Coelho. Os principais requisitos presentes na proposta do Governo serão população e área geográfica, ou ainda ter pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional.

O Conselho de Ministros deverá autorizar a medida até meados de outubro, mas o veredicto final terá de passar pela Assembleia da República.

O processo terá de ficar concluído até 31 de março de 2021, seis meses antes das eleições autárquicas previstas para fim de setembro ou início de outubro.

Alguns autarcas consideram o prazo curto e temem que o debate parlamentar e as próximas eleições presidenciais da atrasem os trabalhos, adiando a reforma durante mais quatro anos.

Já Jorge Veloso, líder da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), considera o prazo “suficiente” e lembra que “a lei Relvas [que extinguiu 1.168 freguesias em 2013] foi criada e posta em prática em apenas três meses”.

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