Governo que “nem pense” avançar com atual proposta para contratação pública, diz Ana Gomes

Ana Gomes defendeu uma fiscalização apertada dos fundos europeus para evitar “roubalheira”, e disse ao Governo que “nem pense” avançar com a atual proposta para alterar as regras de contratação pública.

Numa sessão pública no Teatro da Trindade em Lisboa, a candidata a Presidente da República foi questionada pelo moderador do debate, o ex-diretor de Informação da RTP Paulo Dentinho, sobre a alocação dos fundos europeus que chegarão a Portugal.

“Essa é uma questão das mais prementes para todos nós, cidadãos: se nós desistirmos de escrutinar, de pedir contas, de participar nas decisões da alocação desses fundos, então desistimos do país, porque então vai haver roubalheira, como houve no passado.

A antiga eurodeputada do PS ligou este tema à proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, e que pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas.

“Temos de dizer ao Governo que nem pense avançar, tal como está, com esta proposta para modificar o regime da contratação pública”, apelou ainda Ana Gomes, defendendo o reforço das estruturas de controlo.

“Estou de alguma maneira a tentar perceber o que se passa no Tribunal de Contas, estou a ser bastante diplomática, permitam-me para já…”, ironizou, numa alusão às notícias da não recondução pelo Governo do atual presidente desta entidade, Vítor Caldeira.

Na sessão de perto de duas horas de resposta a perguntas de nove pessoas previamente escolhidas – todas no palco do teatro, com Ana Gomes ao centro -, uma das mais políticas incidiu sobre uma possível coabitação entre um Governo e uma Presidente da República socialistas. “Esta é uma candidatura independente. Eu disse quando anunciei a candidatura que aceitaria todos os apoios do campo democrático, mas não faria compromissos com ninguém”, avisou a antiga eurodeputada.

Contratação pública é matéria de “equilíbrio difícil”

Por sua vez, o  Presidente da República afirmou esta segunda-feira que a matéria de contratação pública é “importante, sensível e de equilíbrio difícil”.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas (TC).

Relativamente à substituição do presidente do TC, Marcelo disse não ter novidades e remeteu para as suas declarações de domingo à noite em que afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.

Questionado sobre o tema da contratação pública, lembrou que é uma matéria que “está pendente de debate parlamentar, uma matéria importante e sensível e de equilíbrio difícil”.

“Já se encontra pendente desde antes do verão e continua em debate e qual é o equilíbrio? Há aqui, no fundo, o choque entre dois valores, o valor da salvaguarda da transparência e isenção, próprias de um Estado de direito democrático e de uma ética republicana de que eu falei hoje, na minha intervenção a propósito do 5 de Outubro, que implica que as regras têm de ser acompanhadas de uma aplicação, de um controlo e de uma monitorização

E do outro lado, apontou, há “uma pressão de tempo, que é a pressão de se tratar de fundos que têm um tempo muito curto de aplicação”. “E nós temos uma taxa de execução tradicional baixa em relação à execução dos fundos europeus por razões administrativas e muitas delas burocráticas”, acrescentou o chefe de Estado.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, encontrar uma “fórmula de reduzir a burocracia sem pôr em causa o valor da transparência, o valor do controlo da isenção de quem participa e de quem decide para que não haja suspeição em matéria de crimes económicos, o que se chama normalmente a corrupção, este é o desafio que os deputados têm entre mãos”.

“Eu não me pronuncio sobre o processo que está no parlamento e espero para ver quando a lei chegar às minhas mãos”, sublinhou. Perante a insistência dos jornalistas nesta matéria, o Presidente da República fez questão de dizer que há “dois pontos importantes” aos quais “está muito sensível”, um deles é “haver orçamento para o ano que vem”.

“A segunda questão eu percebo, os portugueses em relação aos fundos querem ter a certeza de uma gestão atempada e criteriosa dos fundos e este equilíbrio entre não perder fundos porque não são utilizados a tempo, mas utilizá-los com a certeza do controlo da fiscalização e do respeito pela transparência esse é o equilíbrio que é fundamental e todos nós esperamos que seja atingido”, afirmou.

E continuou: “primeiro porque é muito dinheiro, segundo porque é uma hipótese única, terceiro porque há pouco tempo para o gastar e quarto porque os portugueses sentem que é fundamental que não haja a sensação de que há um desperdício na utilização do fundos em termos de controlo e de monitorização”.