Governo de Passos defendia Educação para a Cidadania, mas como disciplina facultativa

Durante o Governo de Passos Coelho, o então ministro da Educação definiu como nuclear a introdução da disciplina de Educação para a Cidadania, embora não fosse obrigatória.

No início da semana, foi noticiado que cerca de 100 personalidades públicas, entre as quais o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, assinaram um manifesto contra a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas, considerando que os pais devem ter direito à “objeção de consciência” para não permitirem que os filhos a frequentem.

Segundo o semanário Expresso, apesar da educação “livre de preconceitos e de estereótipos de género” ser um dos pontos contestados no manifesto, a verdade é que este princípio foi assumido como nuclear pelo ministro da Educação, Nuno Crato, durante o Governo de Passos Coelho, e quando Cavaco Silva era ainda chefe de Estado.

Na altura, foi criado um Plano Nacional para tratar o tema, tendo sido definidas as linhas orientadoras e criadas as bases para que as escolas tratassem a disciplina de Educação para a Cidadania se assim o quisessem fazer.

“Tornar a disciplina obrigatória não fazia muito sentido. Quisemos sempre dar uma grande liberdade às escolas e nunca entrar por uma via de doutrinamento. E recordo-me bem que o Bloco de Esquerda e alguns setores do PS foram sempre contra este princípio”, recorda Nuno Crato ao jornal.

O carácter facultativo da disciplina foi alterado em 2018, por decisão do Governo de António Costa, que tem Tiago Brandão Rodrigues como ministro da Educação. A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi introduzida como obrigatória em setembro desse ano, depois de uma fase-piloto no ano letivo anterior, recorda o Expresso.

Fenprof concorda com obrigatoriedade da disciplina

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) refere que concorda com a obrigatoriedade da disciplina, uma decisão aprovada, por unanimidade, pelo conselho nacional, que está reunido desde quinta, e até sexta-feira, em Lisboa.

“A escola pode não ter meios ou condições para responder a todos os desafios que se lhe apresentam”, mas “não pode deixar de responder, entre muitos outros, ao desafio da cidadania e do desenvolvimento, e essa não pode ser uma mera opção”, sustenta.

Para o conselho nacional da Fenprof, a educação para a Cidadania e o Desenvolvimento é um espaço curricular onde as crianças e os jovens falam da vida, debatem os direitos humanos, a educação sexual, a educação rodoviária ou a educação ambiental, “contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos, críticos e solidários numa sociedade que se deseja democrática”.

A Fenprof sustenta que esta é “uma antiga preocupação que começou a dar os seus primeiros passos em 1988, na sequência do consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo, quando Roberto Carneiro era ministro da Educação de um Governo liderado por Cavaco Silva”.

O conselho nacional da Fenprof considera ainda que “a desconfiança que se lança em relação à forma como esta disciplina está a ser ministrada nas escolas representa mais um inaceitável ataque aos seus professores” e aos seus órgãos pedagógicos e de direção.

O abaixo assinado que junta todas estas personalidades surge no âmbito do caso despoletado pelos pais de duas crianças de Vila Nova de Famalicão que não deixaram os filhos frequentar as aulas da disciplina.

A escola aceitou, mas, por despacho, o secretário de Estado da Educação anulou a decisão. Os alunos foram, assim, tecnicamente reprovados e obrigados a recuar dois anos letivos.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decorrem dois processos movidos pelos pais dos estudantes, contestando a posição do Ministério da Educação, com o intuito de anular a decisão de chumbar os filhos.