Governo decidiu ocultar lista de subvenções dos políticos

Há dois meses, o Governo decidiu ocultar da internet as subvenções vitalícias dos políticos, sem consultar a Proteção de Dados. Em 2019, as subvenções custarão sete milhões de euros.

Sem consultar os restantes partidos, o Governo decidiu suspender a divulgação das subvenções vitalícias há cerca de dois meses. O Ministério da Segurança Social justificou a decisão com a preocupação pela proteção de dados, mas a Comissão Nacional de Proteção de Dados, especializada no tema, não foi ainda chamada a pronunciar-se sobre a decisão de ocultar os beneficiários.

Ao Jornal de Notícias, a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse que “não recebeu nenhum pedido de parecer específico” sobre o caso das subvenções vitalícias, adiantando ainda que a entidade irá emitir um parecer sobre este assunto se vier a ser referido na proposta do Orçamento do Estado para 2019.

De acordo com o diário, a lista deixou de ser pública no ano passado, sendo que, na altura, constavam dela 318 nomes. Para justificar esta decisão a Caixa Geral de Aposentações invocou as regras de proteções de dados vindas de Bruxelas.

Contudo, no site da instituição, estão as informações sobre a carreira contributiva de todos os pensionistas portugueses, desde os nomes aos valores recebidos.

João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, não entende este “critério seletivo do Governo em esconder a informação das subvenções pagas pelo Orçamento do Estado”, que no próximo ano vão custar sete milhões de euros

Em declarações à mesma associação, a Caixa Geral de Aposentações adiantou que a lista será tornada pública “com a entrada em vigor da legislação específica“.

O diário explica que apenas a lista de devedores ao Estado, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, é a que está prevista em lei ser pública, sendo que a Caixa Geral de Aposentações continua a divulgar todas as outras informações sobre a carreira contributiva dos pensionistas portugueses.

O mesmo não acontece com a lista de subvenções políticas, dado que não existe legislação que obrigue a sua divulgação. João Paulo Batalha diz que este critério seletivo do Governo é um caso “de sonegação de informação” sem “decisão legal”.