Governo e Everjets em guerra aberta

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu uma “guerra” com a Everjets, a empresa responsável pela manutenção dos helicópteros Kamov, que pode colocar em causa a existência de meios aéreos operacionais para o combate aos fogos.

Eduardo Cabrita foi ao Parlamento esta quarta-feira revelar que a Everjets está “notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros“, por não ter os três Kamov disponíveis.

O ministro da Administração Interna também referiu que a empresa responsável pelos Kamov foi notificada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, na passada quinta-feira, de que “não estava em condições de cumprir as obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves”. Cabrita deixou assim no ar a possibilidade de um eventual rompimento de contrato com a Everjets.

Na resposta, a Everjets acusa o ministro da Administração Interna de lesar o seu bom nome e reputação e nega ter sido notificada do pagamento dos tais quatro milhões de euros por incumprimentos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Everjets diz que apenas recebeu até hoje uma “carta de intenção de aplicação de penalidade, no valor de 344.534 euros“, sobre a qual a empresa já se pronunciou.

A ANAC confirmou à TSF, na semana passada, que a Everjets teve os Kamov parados, “sem razão justificável”, durante 224 horas, desde o início do contrato com o Estado, o que implica multas por incumprimento na ordem dos 380 mil euros.

A Everjets assegura que o Estado português “não efectuou qualquer pedido reconvencional relativo a eventuais incumprimentos” da empresa referentes a 2017, garantindo ainda que cumpriu “com sucesso as suas obrigações contratuais sem que o Estado Português lhe tenha invocado ou imputado qualquer não cumprimento”.

A empresa alega também que em Outubro de 2017, manteve as aeronaves Kamov operacionais para combate ao fogo quando não estava previsto no contrato celebrado com o Estado. “Não fora tal cuidado da Everjets e, em 15 de Outubro de 2017, data dos maiores incêndios do ano passado, não estaria qualquer aeronave Kamov disponível

Everjets deixa aviso ao Governo

Para a Everjets, as declarações do ministro da Administração Interna “são desprovidas de fundamento” e pretendem “desviar a atenção da imprensa para a decisão errónea do Estado de encerramento do hangar de Ponto de Sor e expulsão das equipas russas de manutenção”.

A empresa adianta que estas duas decisões do Estado – o pedido de indemnização e o encerramento do hangar – podem ter como consequência “a inoperatividade dos meios aéreos pesados para o próximo Verão”.

A Everjets diz que “aguarda assim que o Ministério da Administração Interna ponha fim às graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov” e que proceda ao “cabal esclarecimento de todas as questões ora suscitadas, que põem em causa a sua reputação, marca e bom-nome”.

PS acusa empresas de meios aéreos de “cartelização”

No Parlamento, questionado pelos deputados da oposição, Eduardo Cabrita não conseguiu explicar como vai o Governo contratar os 28 meios aéreos que continuam a faltar para combater os incêndios deste ano, após o insucesso de dois concursos públicos lançados para esse efeito.

O PS acusou as empresas de meios aéreos de agirem numa “lógica de cartelização”, explicando assim o facto de terem surgido poucos propostas nesses concursos e pouco apelativas. O deputado socialista José Miguel Medeiros acusou estas empresas de “apresentaram valores deliberadamente acima” dos números do Governo, para boicotarem os concursos.

Independentemente das polémicas e dificuldades, Eduardo Cabrita garantiu aos deputados que “Portugal está mais preparado do que alguma vez esteve” para o combate aos incêndios. O ministro diz que haverá no terreno “meios como nunca existiram” e “disponíveis todo o ano”.

Eduardo Cabrita deixou várias perguntas dos deputados sem resposta, mas revelou no Parlamento que o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência, teve “nove mil horas de indisponibilidade da rede” em 2017. “Daí tiremos sem demagogias as responsabilidades necessárias”, referiu.

O ministro também revelou que o estudo para que os meios aéreos de combate aos incêndios passem a ser coordenados pelas Forças Armadas está concluído. Agora só falta a aplicação da medida no terreno, o que ainda não vai acontecer este ano, disse.