António Cotrim / Lusa

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques

O Governo aprovou esta quarta-feira um decreto-lei que altera o estatuto do gestor público, que elimina os tectos salariais até agora impostos à equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos.

A decisão “vai de encontro às recomendações do BCE”, que considera que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa e que recomenda a eliminação do actual tecto salarial previsto no estatuto do gestor público.

O anterior estatuto do gestor público impedia que os salários de pessoas designadas para altos cargos da administração pública fossem superiores ao do primeiro-ministro.

O novo estatuto “determina a não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no Setor Empresarial do Estado”, que sejam qualificadas como “entidades supervisionadas significativas” e estabelece que “não deve existir um tecto salarial”, lê-se em comunicado do Conselho de Ministros.

“A alteração do estatuto de gestor público vem no sentido de reforçar o conselho de administração da CGD e dar-lhe a importância devida que tem para nós como banco público”, explicou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que remeteu mais explicações sobre o assunto para o ministro das Finanças.

“O ministro das Finanças dará todas as explicações sobre o diploma aprovado”, disse a ministra, que não adiantou mais pormenores.

A decisão do Governo surge depois de a semana passada ter sido anunciada a nomeação de uma nova equipa de gestão para a Caixa, liderada por António Domingues, e da qual fazem parte os ex-ministros Leonor Beleza e Rui Vilar.

O ministério das Finanças tinha já adiantado que iria seguir todas as recomendações do banco central, mas, segundo o Jornal de Negócios, a medida terá sido uma das imposições de António Domingues

para aceitar liderar o Conselho de Administração do banco estatal.

A nova equipa de gestão da CGD irá contar com 12 administradores não executivos, entre os quais o ex-CEO do Grupo Impresa, Pedro Norton, e o antigo secretário de Estado do Turismo no Governo de José Sócrates, Bernardo Trindade.

Nenhum dos anteriores gestores da CGD integra a nova equipa.

CDS tudo fará para impedir, Bloco perplexo

O CDS-PP manifestou-se já contra qualquer iniciativa do Governo ou do parlamento que resulte em aumentos dos vencimentos dos gestores públicos, considerando que seria um mau sinal quanto às prioridades do executivo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que o CDS-PP “tudo fará” para impedir qualquer iniciativa do Governo que permita aumentos dos salários dos gestores da CGD.

Para a deputada do CDS-PP, a confirmar-se essa intenção do Governo no Conselho de Ministros, seria “completamente extemporâneo” e um “péssimo sinal em relação às prioridades do Governo”.

Também o Bloco de Esquerda se manifestou contra aumentos salariais na gestão da CGD.

O deputado Heitor de Sousa, contactado pela TSF, reagiu com “estranheza” e “perplexidade” à proposta do governo.

“Causa estranheza e perplexidade porque se sabe que está em curso, na CGD, um projecto de recapitalização com uma suposta reestruturação da empresa”, disse o deputado bloquista.

“Juntando a isto, o facto de haver um congelamento geral de salários e da contratação coletiva, não deixa de causar estranheza do ponto de vista político e social”, disse.

AJB, ZAP / Lusa