Walter Branco / governo.gov.pt
Foram já detetadas mais de 1.500 leis aprovadas entre 1974 e 1978 que estão obsoletas, através do levantamento da legislação portuguesa que está a ser realizado por uma equipa de juristas da Presidência do Conselho de Ministros.
Segundo o jornal Público, o Governo pretende eliminar as leis que já não fazem sentido nos dias de hoje, mas nunca foram revogadas, com o propósito de facilitar a consulta dos utentes através do novo Diário da República Eletrónico, e racionalizar a máquina do Estado, acabando com procedimentos burocráticos desnecessários.
Esta “otimização legislativa” permitirá conhecer as leis que duplicam funções em diversos departamentos do Estado e aumentam encargos administrativos.
A sistematização é feita sob a supervisão da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e inclui decretos dos governos e leis da Assembleia da República.
Embora ainda só tenham sido analisados cinco anos de produção legislativa, entre 1974 e 1978, a equipa de juristas já assinalou cerca de 1500 leis como “estando mortas pelo esvaziamento do seu conteúdo”.
Entre as leis consideradas “ultrapassadas” encontra-se, por exemplo, o decreto que extingue os concelhos territoriais das províncias ultramarinas, um diploma que determinava as regras da produção de farinha de pão e a lei criada para proibir o estacionamento em frente das casas de câmbios e repartições de finanças.
O Público adianta que o esvaziamento de diplomas legais é contínuo e prolonga-se ao longo de décadas, que ainda serão analisadas.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”” ]
Estes politico e governantes dem vez de andarem a ver como e quem vão "roubar" deviam de trabalhar p/ que as leis e não só sejam revistas. Imaginem leis que já estão super híper absolutas e nada fazem. Como é que o povo ainda tem respeito por este tipo de "gente". Só tem cabeça e tempo p/ as trafulhices...