O governo PSD-CDS reteve nas Finanças 50 milhões de euros relativos à contribuição extraordinária do sector energético, que deveriam ter sido usados para travar os aumentos das tarifas de electricidade. Um “buraco” que pode aumentar a conta da luz das famílias portuguesas.
Foi o presidente da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, quem anunciou no Parlamento, no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que estava “estabelecido” que dos 150 milhões de euros da receita da contribuição extraordinária do sector energético (CESE), 50 milhões seriam transferidos para o Fundo para a Sustentabilidade do Sistema Eléctrico (FSSE).
“De acordo com a informação que temos, esse depósito não aconteceu”, salientou Vítor Santos no Parlamento, citado pelo Jornal de Negócios.
O presidente da ERSE aponta ainda, que esses 50 milhões foram tidos como certos quando foram definidas as tarifas de electricidade para este ano, assumindo assim, que a falta da verba pode acabar por sair cara às famílias portuguesas, com o aumento do preço da luz.
“Estamos na expectativa de que os consumidores não sejam onerados em 50 milhões que decorreram do não depósito”, acrescentou Vítor Santos no Parlamento, notando que cabe ao governo resolver o que fazer em relação a este “desvio”.
Há dias, Mário Centeno, ministro das Finanças, denunciou que o governo de Passos Coelho deixou um desvio de 3 mil milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos, justificando assim, a necessidade de injecção de dinheiro do estado no banco público.
Governo diz que está a tentar “regularizar” a situação
Uma fonte da Secretaria de Estado da Energia afirmou ao Correio da Manhã que o governo está a trabalhar para que a “situação seja regularizada”, notando porém, que “os anos de 2014 e 2015 são da responsabilidade do anterior Governo” e que há outros dados que podem ainda “aumentar o valor da dívida tarifária em cerca de 20 milhões/ano”.
Entretanto, o antigo ministro do Ambiente e vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, disse à Agência Lusa que os tais 50 milhões deveriam ter sido transferidos para o FSSE até ao final de Dezembro de 2015, lembrando que o Executivo de António Costa está em funções desde Novembro.
A CESE foi criado pelo governo PSD-CDS, obrigando as empresas de energia a pagar uma taxa de 0,85% sobre o valor dos seus activos em Portugal. A EDP, a Galp e a REN foram as que mais pagaram, conforme aponta o Expresso.
Além da primeira parte da parcela da CESE destinada ao FSSE, relativa a 2014, há ainda a parcela de 2015, de mais 50 milhões de euros, que deverá ser transferida até ao final de 2017, conforme revelou o presidente da ERSE no Parlamento.
ZAP / Lusa
É aqui que gosta de ver comentadores que por aqui postam muito a defender esquerda ou direita que deviam começar a não defender ninguém mas sim os interesses do povo, quero lá saber se são de esquerda ou direita deviam era defender os interesses do Pais e isso nunca acontece.
Enquanto houver toda esta chulice de questões partidárias e amigalhaços nunca este pais vai a lado nenhum, estavam mesmo a precisar era de outro 25 abril mas desta vez com tacos de basebol. É como digo onde param os tais 11 milhões, culpa nossa povo que nunca mais metemos ordem nesta geringonça.