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O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, no próximo dia 28 de fevereiro, aos trabalhadores da Função Pública, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, o Governo justifica que “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios”, existe em Portugal “uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.

Desta forma, prossegue o Governo, é concedida “tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017”.

A proposta para que o dia de Carnaval fosse feriado nacional deu entrada na Assembleia em novembro de 2015 mas a discussão acabou por ser adiada devido à reposição dos feriados obrigatórios.

O tema voltou no início de janeiro, com propostas dos Verdes e do PAN, que acabaram por ser chumbadas no Parlamento, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

“A tolerância de ponto que Governo e administração pública a nível local é suficiente para valorizar esta festividade. Em matéria de feriados, o PS já fez o que lhe competia, repondo quatro feriados que o PSD retirou aos portugueses”, advogou, na altura, o socialista Luís Soares.

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