O Governo obteve luz verde dos técnicos da Comissão Europeia para medidas em sete áreas, com um crescimento do PIB menor do que o previsto e um défice estrutural com menos 0,4 pontos percentuais, deixando de haver incumprimento grave.
A TSF avança que nesta versão do Orçamento de Estado para 2016, que obteve o acordo técnico de Bruxelas, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer apenas 1,9% em 2016, ao contrário da previsão anterior de 2,1%, devido às medidas recessivas acordadas.
O défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais – cerca de 700 milhões de euros, o dobro do estimado pela equipa de Mário Centeno na primeira versão do esboço orçamental -, uma descida suficiente para que a Comissão Europeia deixe de falar em incumprimento grave das regras europeias.
Uma fonte próxima das negociações técnicas afirmou à TSF que foram acordadas medidas em sete áreas, incluindo um reforço nas quatro que já tinham sido anunciadas.
As negociações com Bruxelas passam agora para o plano político.
Governo carrega nos impostos sobre banca, automóveis e combustíveis
Concretamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) deverá aumentar mais do que o previsto, o que na prática deverá implicar um aumento de 6 a 7 cêntimos por litro de combustível, anulando a baixa de preços que se tem vindo a verificar desde o início do ano.
De acordo com a TSF, no setor dos veículos e mobilidade, a equipa de Mário Centeno e os técnicos de Bruxelas acordaram ainda um aumento do imposto sobre os veículos
, com um reforço da componente ambiental.Também o imposto sobre o tabaco, cujo aumento já estava previsto no primeiro esboço do Orçamento do Estado, vai aumentar mais do que o inicialmente projetado.
Entre as alterações que afetam as famílias, haverá ainda um aumento do imposto de selo no crédito ao consumo.
No que toca à banca, esta vai ver agravada a contribuição especial sobre o setor, e as empresas vão deixar de ter isenção do IMI para os fundos imobiliários.
Há ainda um agravamento do imposto de selo sobre as transações financeiras, uma medida que afeta famílias e empresas.
O Diário de Notícias nota que à esquerda não existem grandes objeções a estas mudanças, já que não se trata de medidas que incidem sobre os rendimentos do trabalho ou sobre bens essenciais.
ZAP
Pelos vistos, apesar da muita verborreia alarmista, é possível aos governos chegarem a acordos mais favoráveis com a comissão europeia desde que haja de facto vontade de negociar em interesse da nação e dos seus cidadão e que a postura dos países não seja só e apenas de subserviência canina como aconteceu nos últimos anos com Portugal, que se tornou um mero papagaio das politicas da senhora Merkel, do senhor Schauble e da troika.
È bom ver o meu país a negociar novamente como nação independente, com politicas e ideias próprias sufragadas pela maioria dos portugueses.