Passos vetou “acordo secreto” de Sócrates para tirar o Panamá da lista negra de offshores

O Governo assinou um “acordo secreto” com vista a retirar o Panamá da lista negra dos paraísos fiscais, durante o Executivo de José Sócrates, em 2010. Mas a medida foi travada pelo Governo de Passos Coelho.

O Jornal Económico avança que este acordo, que terá sido assinado em 2010 entre o Governo de Sócrates e o Governo do Panamá, visava retirar este país sul-americano da lista negra das offshores.

O acordo assegurava ao Panamá um regime fiscal mais vantajoso do que aquele que é aplicado aos paraísos fiscais assinalados na lista negra, conforme destaca o Económico.

A ideia era que o acordo entrasse em vigor em 2012, de modo a evitar a dupla tributação entre os dois países, mas não chegou a avançar porque foi vetado pelo Governo de Passos Coelho.

O Económico destaca que o acordo assinado por Sócrates determinava o fim de taxas agravadas de IRS e IRC aplicadas aos rendimentos de capitais pagos por ou a entidades integradas nessa lista negra, excluindo ainda essas entidades de taxas do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto municipal sobre imóveis (IMI).

De acordo com o jornal, a Autoridade Tributária (AT) opôs-se ao acordo que terá sido assinado pelo ex-secretário de Estado Sérgio Vasques.

Em 2012, o acordo foi chumbado por um parecer da AT, após solicitação da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O país sul-americano está envolvido no escândalo “Panama Papers” que apanhou várias empresas e personalidades portuguesas envolvidas em processos judiciais, nomeadamente José Sócrates e Ricardo Salgado, ambos implicados na Operação Marquês.