Manuel De Almeida / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (C), ladeado pela ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), e pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque (D)
O Governo garantiu esta sexta-feira que vai assegurar a “remuneração parcial” dos pais que fiquem em casa com os filhos até 12 anos por causa do encerramento de todas as escolas devido ao surto de Covid-19.
Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou o Governo.
Para os trabalhadores independentes na mesma situação, o Executivo decidiu avançar com um “apoio financeiro excecional no valor de um terço da remuneração média“.
Além da remuneração parcial garantida, todos os trabalhadores – independentes ou por conta de outrem – que se vejam obrigados a ficar em casa por causa desta situação terão faltas justificadas, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros.
“Não havia um enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime” para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou a governante.
O Dinheiro Vivo recorda que estas medidas aplicam-se apenas a um dos pais, sejam estes trabalhadores do setor público ou privado, e vão custar 294 milhões de euros.
De acordo com a ministra do Trabalho, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.
Os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia.
“Ninguém está de férias”
Ainda a propósito do encerramento de todas as escolas devido ao surto de Covid-19, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recordou que “ninguém está de férias”.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, o governante revelou que os professores e o pessoal não docente
terão de continuar a apresentar-se nos respetivos estabelecimentos de ensino enquanto vigorar a suspensão das atividades, que está decretada até à Páscoa, sendo a medida reavaliada pelo Executivo a 9 de abril.O ministro da Economia, que também estava presente na conferência de imprensa, reforçou a ideia: “Vamos ter todos de trabalhar. O país vai ter todo de trabalhar. Mas podemos trabalhar de uma maneira diferente, reduzindo a interação. Há boas práticas para que as pessoas possam continuar nos seus postos de trabalho”, insistiu Siza Vieira.
Segundo o jornal Público, Tiago Brandão Rodrigues sugeriu ainda que alguns dos encontros nas escolas passem a realizar-se em regime de teletrabalho ou videoconferência, frisando, contudo, que a ausência dos alunos nestes espaços já permitirá aos funcionários e professores um maior distanciamento social.
Linha de crédito para micro-empresas do setor do turismo
O Governo anunciou também uma linha de créditode 60 milhões de euros destinada a micro- empresas do setor do turismo, um dos mais afetados pelo novo coronavírus.
Na mesma conferência de imprensa, Siza Vieira, considerou que “a falta de liquidez será o maior problema” das empresas, que precisam de “acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar (…) O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva”, disse.
Por isso, depois de já ter anunciado uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, o executivo avançou com um específico para as micro-empresas do setor do turismo, afetadas pela queda das reservas e cancelamento tanto para as férias da Páscoa como para o verão.
O governante referiu ainda medidas como o lay-off – suspensão temporária dos contratos de trabalho – em empresa em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras e medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
O briefing do Conselho de Ministros começou já perto da 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus, como o encerramento de escolas e de discotecas e a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de cruzeiros.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Ok, já percebi, até na doença e em situações de crise e emergência este governo diferencia os portugueses.
Veja-se o caso em que um progenitor tem de ficar com o filho dependente que não pode ir à escola ou ao infantário.
Portugueses de 3ª: os trabalhadores por conta própria (ou patrões de micro empresas, que é praticamente a mesma coisa em muitos casos) - recebem 33% do vencimento.
Portugueses de 2.ª: os trabalhadores por conta de outrem do sector privado - recebem 66% do vencimento.
Portugueses de 1.ª: os trabalhadores da função pública - recebem a totalidade do vencimento.
Isto para não falar daqueles funcionários públicos que deixam de trabalhar apenas porque o seu serviço encerrou, sem terem qualquer dependente para cuidar.
O governo criou uma medida que impede alguns portugueses de trabalhar? Ok, então que pague a todos os portugueses por igual e que não obrigue as empresas a suportar parte da despesa, pois já vão ser muito martirizadas por perdas de receitas.
Todos os portugueses devem receber o mesmo e deverá ser o Estado (todos os portugueses) a suportar a totalidade dessa despesa.