Pedro Nunes / Lusa

Maria Luís Albuquerque, ministra de Estado e das Finanças, e Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

A venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, será concretizada ainda hoje, deixando de ser uma empresa pública, segundo a secretária de Estado do Tesouro.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, justificou o negócio com a “a urgência de estar neste momento a proceder à antecipação da operação de capitalização” devido a uma série de fatores como “greves”, “decréscimos de atividades em mercados estratégicos” e “a aproximação do inverno”, época em que as receitas são, tradicionalmente menores.

Isabel Castelo Branco salientou que ainda é possível haver uma reversão do processo, caso na segunda fase de capitalização os 120 milhões em obrigações convertíveis acordados não entrassem até à data prevista, 23 de junho de 2016.

A verificar-se esta situação, a “TAP volta para as mãos do Estado mas com a capitalização que entretanto recebeu”, ou seja, com o dinheiro que entra na primeira fase de capitalização, fundos que “neste momento não tem” e que “o Estado não lhe pode conceder”, descreveu a secretária de Estado do Tesouro.

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, sublinhou que o objetivo é que “a TAP possa continuar a ser a TAP que nós conhecemos”, independentemente dos governos futuros, e que a antecipação do negócio surge com o intuito de salvar a empresa do “colapso”.

O ministro acusou o PS de “hipocrisia”, defendendo que “o dinheiro tem de entrar na empresa” o quanto antes, alertando que os salários dos trabalhadores estão em risco.

Entretanto, o grupo parlamentar do PCP já apresentou no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

Para o PCP, “o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão”, considerando ser necessárias “medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções”.

ZAP / Lusa