Walter Branco / Governo de Portugal

O Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

No diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.

Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e 10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros – que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

/Lusa