O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, depois de várias negociações e alguns protestos.

No final da reunião, foi anunciado que foi igualmente aprovado o diploma que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, fará uma comunicação no final do encontro com a imprensa.

Os agentes da PSP encontravam-se em greve às multas, contestando a demora nas negociações para aprovação do Estatuto da Polícia. Em causa estava o facto de o Governo continuar sem aprovar as alterações ao documento com que o executivo se comprometeu há quatro anos e que continuava por viabilizar apesar de haver um memorando concluído desde julho, segundo o dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia/Polícia de Segurança Pública, Paulo Rodrigues.

No memorando assinado entre o Ministério da Administração Interna e quatro sindicatos da PSP, ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.

Quando foram anunciadas as medidas de protesto decididas pelas associações sindicais, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse, em Viana do Castelo, que o “processo legislativo” do Estatuto da PSP estaria “terminado até final do mês de Agosto”.

ZAP