O Governo admite vir a taxar reformados estrangeiros que vivem em Portugal, avançou o semanário Expresso, dando conta que o dossiê voltou ao Conselho de Ministros no encontro deste sábado.

Os reformados estrangeiros que estão em Portugal ao abrigo do regime referido beneficiam de uma dupla isenção de IRS: não pagam imposto cá, porque o Estado os isenta, nem pagam imposto no país que lhes paga a pensão devido aos tratados em vigor entre países.

De acordo com o jornal Expresso, está a ser discutida a possibilidade de criar uma taxa mínima de 15% a 20% sobre os rendimentos dos reformados estrangeiros, sujeitando-os a um mínimo de imposto.

Este valor poderia permitir ao Governo taxar os reformados estrangeiros com um número ainda assim atrativo (na Suécia estas taxas rondam os 25%) e em pé de igualdade com os trabalhadores que beneficiam deste regime (pagam um IRS de 20%).

A medida traria ainda uma terceira vantagem: e desincentivaria outros países a pedirem a renegociação dos acordos de dupla tributação, perigando por completo o regime.

O Bloco de Esquerda, recorde-se, chegou a exigir ao Governo o fim desta isenção no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2020.

Este mesmo programa tem causado algum embaraço diplomático a Portugal: Suécia e Finlândia já criticaram este programa, obrigando Portugal a alterar os acordos em vigor com estes dois países, apesar do acordo com Estocolmo ainda precisar de ser ratificado.

No final de 2018 mais de 27.000 pessoas beneficiavam do eldorado fiscal.

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