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A Google aceitou pagar uma multa de 500 milhões de euros para encerrar a investigação lançada contra a empresa há quatro anos em França por fraude fiscal, informou esta quinta-feira o ministério público francês

De acordo com a agência Reuters, este valor junta-se aos 465 milhões de euros em impostos que a empresa norte-americana já se tinha comprometido liquidar.

Em causa o processo aberto em França que visava apurar a dimensão das verbas que a gigante norte-americana deixou de pagar ao fisco por fazer “viajar” todas as suas vendas por Dublin, na Irlanda, onde se encontra a sua sede europeia.

A unidade irlandesa, que beneficia de um enquadramento fiscal bastante favorável, não remunera posteriormente as outras subsidiárias europeias da Google, pelo que a gigante acaba por pagar um valor bastante diminuído em impostos — em 2016 foram 47 milhões em imposto por 22 mil milhões de euros em vendas, por exemplo.

Esta situação só é possível à conta de um lapso no direito fiscal internacional, que permite que seja Dublin a encerrar quase todos os contratos de vendas celebrados pelas subsidiárias europeias da Google, o que motivou queixas de vários países, incluindo a França.

De acordo com a Bloomberg, a Google reconheceu os factos subjacentes, mas não se declarou culpada. A empresa tem agora dez dias para voltar atrás no acordado.

Agora, “[o acordo permite] resolver de uma vez por todas essas disputas passadas”, disse Antonin Levy, um dos advogados da Google, em audiência no tribunal de Paris, citado pela Reuters

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“O acordo prevê um pagamento de 500 milhões de euros ordenado pelo Tribunal francês, assim como 465 milhões em impostos adicionais que já tínhamos concordado pagar, e que já foram refletidos nos nossos resultados anteriores”, avançou um porta-voz da Google, à CNBC. “Continuamos a acreditar que a melhor maneira para se ter um enquadramento claro para empresas que operam a nível mundial passa por uma reforma coordenada do sistema tributário internacional”, defendeu.

Como taxar os negócios digitais é um dos grandes dilemas fiscais de nível mundial, em que os Governos e as respetivas máquinas tributárias se empenham na caça às grandes companhias tecnológicas, que, aparentemente, quanto mais faturam menos pagam de impostos.

Além da Google, também a Apple e outras gigantes dos EUA – Facebook, Alphabet e eBay – aproveitam há vários anos o mesmo “lapso” que permite registar todas as vendas na Irlanda, poupando desta forma dezenas de milhões de euros em impostos.

Em meados de julho, o Senado francês aprovou um tributo que deverá ser pago pelas empresas tecnológicas globais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros. A taxa é de 3% sobre os rendimentos gerados com os utilizadores franceses e será aplicada de forma retroativa a partir de janeiro de 2019.