Galp pagou viagem ao Euro ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Os secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira viajaram a convite da Galp para assistir a dois encontros da seleção portuguesa no Europeu.

A revista Sábado revelou, esta quarta-feira, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, esteve a convite da empresa petrolífera nos jogos entre Portugal e a Hungria, disputado em Lyon, e mais tarde, na final, que decorreu em Paris.

O Público relata que Fernando Rocha Andrade publicou na altura uma fotografia no Facebook que atesta a sua presença em Lyon, para ver a partida com a Hungria, juntamente com o seu chefe de gabinete João Bezerra.

O secretário de Estado afirma encarar “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da seleção para assistir a um jogo da Seleção Nacional de Futebol”.

No entanto, a revista sublinha que “o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.

Numa nota enviada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado confirma que aceitou o convite feito pela Galp, “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já anunciou que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da Seleção no Euro 2016, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

O governante sublinha que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” e entende que “não existe conflito de interesses”.

“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, refere o Ministério das Finanças.

Entretanto, a tutela enviou um novo esclarecimento onde o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, “confirma que viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional, mas esclarece que pagou um bilhete de avião. Mais informa que já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”.

Ao final da manhã, o Expresso avançou que também Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, integrou a lista de convidados da Galp para assistir ao Portugal-Hungria.

Jorge Oliveira está na dependência direta do número dois do Governo, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Demissão

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu esta quinta-feira que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se devia demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção no Euro 2’16.

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. Devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa.

Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

Esta quarta-feira, o CDS pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção.

“É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave”, afirmou o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um “conflito público com o Estado”.

Para o CDS, o primeiro-ministro “deve esclarecer como como vê a permanência de um secretário de Estado nestas condições no Governo”.

Além disso, o CDS quer o secretário de Estado tire “as consequências óbvias do seu comportamento”, afirmando que essas consequências são a demissão do cargo.

PSD pede esclarecimentos

Entretanto, o PSD anunciou que vai pedir esclarecimentos do Governo sobre a viagem paga pela Galp, lembrando que a empresa tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Leitão Amaro, disse que o partido “ficou naturalmente surpreendido com esta notícia” e vai apresentar na quinta-feira uma pergunta parlamentar ao Governo para obter esclarecimentos.

“É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado”, afirmou Leitão Amaro.

O social-democrata adiantou ainda que pretende perceber se “este é um fenómeno apenas com o secretário de Estado” ou se existem outros casos de membros do Governo a ter recebido ofertas de viagens da parte de empresas privadas com as quais o Estado tenha algum tipo de relação: um litígio, uma relação contratual ou comercial.

“É preciso perceber se houve algum recebimento indevido de alguma vantagem por parte de membros do Governo”, acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre se é ou não frequente membros do Governo aceitarem convites de patrocinadores para irem a eventos, o deputado Leitão Amaro disse que não pretende para já fazer juízos de valor, mas sim obter esclarecimentos do Governo.

Contudo, considera “estranho que um membro do Governo receba ofertas de empresas” com as quais o Estado tem relações contratuais, comerciais ou de litígio.

ZAP / Lusa