Galinhas e leitões vivos para consumo à venda na Internet (e bichos-de-seda para companhia)

Galinhas, coelhos e leitões vivos estão à venda na Internet para consumo humano. Até é possível comprar bichos-de-seda como animal de estimação para crianças. Este tipo de comércio não está devidamente regulamentado, mas o Ministério não vê problemas.

São mais de 4 mil os anúncios de venda de animais vivos para consumo humano que existem em plataformas digitais como o OLX e o Custo Justo, segundo uma investigação do Jornal de Notícias.

Há galinhas e galos vivos à venda por valores que vão dos 7 aos 15 euros, coelhos a cinco euros, codornizes a 1,5 euros, leitões para abate caseiro por 45 euros, borregos a 60 euros e vitelas por 800 euros, como reporta o JN.

Também se podem encomendar ovos frescos, de galinha, codorniz ou avestruz, pelo correio, com o prazo de validade a ser garantido apenas pela palavra do vendedor.

É ainda possível adquirir o mangalica, um animal que é “uma mistura de porco com ovelha, oriundo da Hungria”, como destaca o JN, frisando que é considerada uma carne de primeira qualidade e que se pode adquirir na Internet “a preços de saldo” por 195 euros.

São centenas de anúncios com vendedores que, muitas vezes, assumem pseudónimos e têm contactos condicionados, fechando os negócios exclusivamente por email ou por SMS. Uma forma de “fugir” a eventuais problemas legais.

Apesar de não haver regulamentação específica para este tipo de comércio, fonte do Ministério da Agricultura (MA) garante ao JN que não há riscos para a saúde pública, atribuindo à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) o dever de fiscalizar.

Contactada pelo JN, a ASAE não aponta quantas acções de fiscalização efectuou neste âmbito.

Vários Associações de Defesa dos Animais já lamentaram que este tipo de comércio pode pôr em risco a Saúde Pública.

Mas o MA não vê necessidade de mais normas legais, frisando que a regulamentação existente sobre o transporte de animais vivos é suficiente.

“O abate para auto-consumo está autorizado para todas as espécies, mediante o cumprimento de regras específicas publicadas em edital da Direcção-Geral de Veterinária”, frisa o MA, reforçando que não existe “risco sanitário ou de saúde pública”.

A venda na Internet de animais de companhia é proibida desde 2017, por iniciativa do PAN, excepto quando os anunciantes cumpram determinados requisitos legais, nomeadamente a assinatura de um contrato de venda e factura.

Mas apesar disso, continuam a surgir online anúncios de venda do burro mirandês, uma espécie protegida pela União Europeia desde 2002, por se encontrar em vias de extinção. Cada exemplar do animal pode custar entre 300 e 600 euros, segundo o JN.

É ainda possível adquirir bichos-da-seda por apenas três euros para entrega por correio azul. Estes animais são anunciados como “muito giros para crianças e muito nutritivos para répteis, anfíbios e artrópodes”, como cita o jornal.