Segundo um estudo do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC), no ano passado, mais de 400 funcionários públicos foram acusados de corrupção.

Um estudo do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC), a que o Correio da Manhã teve acesso, concluiu que, dos 1725 “reportes judiciais” que recebeu no ano passado, em “405 foram colhidos elementos probatórios da ocorrência de crime” de corrupção “praticado por funcionários contra os serviços” públicos.

Destes reportes, cerca de 41% (166) dizem respeito a funcionários da Administração Central, ou seja, forças de segurança, entidades que concedem apoios sociais, serviços de saúde, entre outros.

Estes casos contribuíram para o “mapeamento de áreas e fatores de risco na gestão pública”, que ajudará agora na fiscalização dos planos de prevenção de risco de corrupção exigidos às instituições do Estado, podendo ser alteradas as orientações dadas para a elaboração desses planos.

Este estudo faz um levantamento das áreas públicas que correm mais riscos, com destaque para a contratação pública e o ordenamento do território, tendo sido ainda identificadas as áreas da Administração Pública eletrónica, das forças de fiscalização e segurança, da Saúde e farmacêuticas e do Desporto.

A quebra de sigilo das palavras-passe, que dão acesso aos sistemas informáticos, e a acumulação de funções entre o privado e o público são apontadas pelo CPC como situações de risco acrescido, havendo ainda fragilidades nos serviços de gestão de bens financeiros e materiais.

Por considerar que os riscos estão também presentes na legislação, a CPC recomendou ao Governo e aos deputados que façam leis transparentes e imparciais, com especial atenção quando se trata de legislação de “natureza financeira”.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=””]