Esta terça-feira, um francês de 29 anos foi ouvido em tribunal, acusado de ter abusado sexualmente uma menina de 11 anos. França volta a discutir a idade de consentimento nas relações sexuais.

A lei francesa não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar com uma relação sexual. Sobre este tema, o Supremo Tribunal decidiu apenas que as crianças com cinco anos e menos não podem dar o seu consentimento. O caso, que chegou esta terça-feira ao tribunal, está a relançar o tema do consentimento sexual.

Os advogados da menina de 11 anos alegam que é nova de mais e que ficou demasiado assustada para conseguir impedir os avanços do indivíduo. Já os do arguido alegam que a menina estava consciente do que se estava a passar e que nada aconteceu contra sua vontade.

Além disso, alegam que se encontraram num parque e que a jovem seguiu o acusado de forma voluntária até ao seu apartamento, onde consentiu uma relação sexual. A mesma equipa explicou que o homem, que tinha 28 anos na altura, pensava que a rapariga tinha 16 anos.

A família da jovem apresentou uma queixa de violação, mas os procuradores do Ministério Público consideraram que o indivíduo não usou “violência, coerção ou ameaça”. Numa decisão polémica, o Ministério Público de Pontoise não acusou o homem de violação, mas sim de “abuso sexual de uma menor de 15 anos“.

Segundo o Público, a advogada da família pediu ao tribunal para alterar a acusação para violação. Também as associações de defesa dos direitos das crianças se mostraram indignadas. “Hoje a sociedade francesa não protege esta criança”, disse à Associated Press Armelle Le Bigot Macaux, presidente da associação Cofrade.

A defesa, por sua vez, argumenta que a menina tinha quase 12 anos à data dos acontecimentos e que esse facto “muda a história. Ela não é uma criança“.

As penas em que este indivíduo incorre sob cada uma destas acusações são diferentes. O abuso sexual de um menor com menos de 15 anos dá até cinco de prisão, mas a violação pode condená-lo a 20.

No entanto, esta terça-feira, o juiz considerou que o Ministério Público cometeu um erro ao acusar o arguido apenas de abuso sexual. Assim, mandou o caso para trás para que pudesse ser investigado mais cuidadosamente e adiou o julgamento até que os factos estejam devidamente apurados.

Este caso relançou um debate em França, devido à falha na legislação francesa e à forma como os predadores sexuais têm vindo a ser tratados, considerada demasiado branda por grupos feministas e de defesa dos direitos da criança.

“É urgente que se instaure uma presunção de ausência de consentimento nas relações sexuais entre menores e maiores à semelhança do que já acontece na quase totalidade dos países preocupados com a protecção das suas crianças”, pode ler-se no comunicado emitido por três destas associações (ACPE, Cofrade e Coup de pouce) e citado pelo Monde.

O Governo de Emmanuel Macron está já a preparar uma proposta de alteração à lei do consentimento para que passe a determinar que, abaixo de determinada idade ainda a estabelecer (entre os 13 e os 15 anos), o sexo com um menor é por definição coercivo. A proposta deve ser apresentada a 7 de Março no Conselho de Ministros.

Em Portugal, a idade de consentimento é de 16 anos.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=””]