FMI admite: Troika não protegeu os pobres (e a culpa foi do Governo)

O organismo de avaliação independente do FMI concluiu que as medidas aplicadas pela ‘troika’ em Portugal nem sempre protegeram as pessoas com menos rendimentos, apontando que a primeira preocupação do Fundo era a redução dos défices e culpando as medidas políticas tomadas pelo Governo.

O gabinete independente de avaliação (IEO, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI), um organismo interno da instituição liderada por Christine Lagarde, publicou, nesta terça-feira, um conjunto de relatórios sobre o papel da entidade na proteção social em 21 países, entre 2006 e 2015.

O IEO divide depois a avaliação que faz por diferentes grupos. Portugal, por exemplo, é analisado no grupo das economias avançadas, juntamente com mais três países que estiveram sob assistência financeira, Irlanda, Chipre e Islândia.

“Em Chipre e em Portugal, onde os cortes nas pensões e em outros benefícios sociais tiveram de ser feitos, as equipas do FMI tiveram de lidar com a distribuição dos cortes. Enquanto a evidência demonstra que as equipas do FMI fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, as decisões políticas finais nem sempre refletiram esses esforços”, refere o gabinete.

O organismo afirma que o “FMI sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português” e recorda que desde 2006, defendia cortes e subsídios mais direcionados a grupos alvo, bem como políticas ativas de emprego.

“A proteção social tornou-se um tema central em 2011, quando Portugal pediu financiamento de emergência ao FMI e aos parceiros europeus (a ‘troika’) em abril desse ano”, afirma o IEO, recordando que para o Fundo os benefícios sociais e a despesa com saúde eram “fatores-chave para explicar o défice orçamental insustentável do país“.

Nessa altura, a principal preocupação do Fundo era a consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados. “O papel do FMI na proteção social foi limitado

Dessa forma, as políticas de ajustamento durante o programa português foram desenhadas para resolver estas questões, afirma o organismo, acrescentando que, ao mesmo tempo, existia a preocupação de proteger os mais vulneráveis dos choques económicos.

Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direcionadas para cortar os benefícios sociais, “ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos”, entende o organismo de avaliação do FMI.

O IEO afirma que mesmo depois de, em 2012, as autoridades terem avançado com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, “o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direcionados”, uma posição que surge também “no primeiro relatório de monitorização pós-programa, que sublinhava, uma vez mais, a necessidade de reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais”.

Outra das conclusões do organismo independente é que “o FMI desempenhou, maioritariamente, um papel secundário, em vez de ser o principal contribuidor para os esforços de minimizar os custos sociais do ajustamento”.

Por fim, o organismo deixa um conjunto de recomendações ao FMI, entre as quais a definição “mais realista” dos programas de ajustamento, tendo em consideração os “impactos adversos” das medidas nos mais vulneráveis.