Simon Collison / Flickr
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prepara-se para fazer o cruzamento dos dados entre os contratos de água, luz, gás e telefone fixo e os alusivos ao arrendamento de imóveis, um procedimento que vai permitir detectar as rendas em situação ilegal.
O Jornal de Notícias reporta que a Autoridade Tributária e Aduaneira alargou até Novembro próximo o prazo para que as empresas de água, luz, gás e telefone fixo lhe comuniquem os dados dos respectivos contratos com os contribuintes.
Nessas comunicações, as empresas de fornecimento dos serviços terão que revelar, nomeadamente, “a data de realização do contrato, a morada e as identificações do cliente e do proprietário do imóvel“, conforme adianta o Jornal de Notícias.
Deste modo, os inspectores do Fisco poderão facilmente cruzar dados entre os titulares desses contratos e os contratos de arrendamento existentes, ou não, para o imóvel em causa.
Caso sejam detectadas situações em que não se procede à emissão de recibo de renda, os senhorios dos imóveis terão que explicar-se e poderão vir a ser alvo de processos e consequentes coimas.
Entretanto, a título preventivo, o Fisco estará a alertar os proprietários, através de comunicação por e-mail, para que “assinalem as rendas na declaração do IRS que está agora a ser entregue, evitando coimas e custos posteriores”, acrescenta o Jornal de Notícias.
ZAP
Poderia alguém algures na Manta Rota a pensar "ai que este ano com uma noticia destas vou ser apanhado" . Descanse que não precisa de passar recibo ao senhor pois deve ficar numa "LISTA" protegida ou se for apanhado sempre pode dizer "eu não sabia que era necessário passar fatura para alugar a casita nas férias". E o tal senhor que se tinha esquecido de pagar impostos este ano pede fatura lá na Manta Rota ou vai-se esquecer? Afinal nem fiquei a perceber quanto afinal ele devia pois os media depressa se calaram com o assunto.