Além da PJ, da PSP, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também as Finanças vão ter acesso à base de dados dos passageiros que usam avião.

O chamado registo de identificação de passageiros guarda, além do nome do passageiro, a data e o trajeto de avião que este fez ou pretendia fazer, os contactos e as moradas que disponibilizou à transportadora aérea, a forma como pagou a viagem e os documentos de identificação que apresentou, entre outros, durante cinco anos. O objetivo é prevenir e investigar o terrorismo e um rol de outros 26 crimes considerados graves.

A base de dados – que vai receber os dados das transportadoras aéreas e cruzá-los com outras bases de dados – irá ficar sob a dependência da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a procuradora Helena Fazenda.

Ainda não está a funcionar, mas, neste momento, já está a ser instalado o Gabinete de Informações de Passageiros, que irá tratar os registos de identificação de passageiros conhecidos pela sigla inglesa Passenger Name Record (PNR).

Já foi nomeado um responsável da Judiciária, o coordenador Rodrigues Duarte, para dirigir o gabinete, que irá contar igualmente com elementos da PSP, da GNR, do SEF e da Autoridade Tributária e Aduaneira.“O Gabinete de Informações de Passageiros está a ser implementado no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)”, referiu o gabinete da secretária-geral ao jornal Público

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Em 2012, Portugal recebeu um financiamento da Comissão Europeia para desenvolver uma aplicação informática para este fim ainda antes do Parlamento Europeu ter aprovado esta legislação polémica, em 2016. A PJ investiu mais de um milhão de euros, 90% dos quais financiados pela União Europeia, apesar de ter acabado por não ficar com a gestão da base de dados.

O gabinete de Helena Fazenda garante que “se mantém totalmente válido e útil todo o investimento já realizado” e que existe uma candidatura ao Fundo de Segurança Interna em curso relacionada com o “desenvolvimento de soluções de âmbito aplicacional relacionado com o upgrade e evolução da solução tecnológica existente”.

“Pretende-se o seu redimensionamento face ao aumento significativo do número de registos de passageiros verificado desde 2012 e a sua adaptação a um contexto mais abrangente e transversal que inclui, naturalmente, os acessos às demais forças e serviços de segurança.”

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