Marcello Casal Jr. / ABr

A lei obriga os imigrantes a assegurar intérpretes para registar os filhos. Enquanto isso, os recém-nascidos não podem usar o Serviço Nacional de Saúde nem ter direito a abono.

Na semana passada, nasceram em Portugal dois bebés filhos de imigrantes nepaleses que estão a trabalhar de forma levar no país. De acordo com a lei, os pais teriam direito a serem considerados “portugueses de origem”. No entanto, as crianças não puderam ainda ser registadas por falta de tradutor.

A notícia, avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, dá conta de que estes dois bebés podem não ser caso único, uma vez que o próprio Instituto dos Registos e Notariado (IRN) confirmou ao matutino já ter sinalizado que há “necessidade” de encontrar uma solução.

Os pais das crianças, que nasceram no Hospital de Beja a 14 e 15 de julho, são nepaleses, trabalhadores agrícolas na zona de Odemira e estão em Portugal com residência autorizada há mais de dois anos. Um deles fala português e ambos comunicam em inglês.

Contudo, segundo o Público, como as mães não falam português, foi-lhes exigido que arranjassem um tradutor para poder registar os bebés. “Ofereci-me para traduzir o que a mulher [do outro imigrante, Laxman Sharman] dizia e ele para traduzir o que a minha mulher dizia, mas não deixaram. Temos todos os documentos em dia. É muito cruel”, disse Babu Ghimire, pai de uma das crianças. Segundo o nepalês, uma enfermeira ter-se-á oferecido para traduzir do inglês, mas tal não foi aceite.

Ao jornal, o IRN confirmou que “cabe aos pais” fazerem-se “acompanhar por tradutor habilitado” e confirmou não ter “conhecimento de que existam intérpretes nos hospitais e maternidades”.

Ainda assim, o instituto reconheceu que quando os funcionários falam outras línguas, “possa haver dispensa de tradutor como uma mera faculdade” e garantiu que foi “sinalizada a necessidade de assegurar a tradução das declarações prestadas”, ou seja, que no futuro deverá haver solução para o problema.

Fátima Ferreira, do Sindicato Nacional Dos Registos, explicou que a ordem dos apelidos de pais e mães (que variam de cultura para cultura), a necessidade de os pais entenderem perfeitamente o que lhes é perguntado ou até o possível conflito de interesses entre pai e mãe sobre a escolha da nacionalidade da criança levam a que seja necessária a presença de um tradutor independente para registar os recém-nascidos filhos de estrangeiros.

Se não estiverem formalmente registadas, as crianças não podem aceder a direitos como as prestações do abono de família ou a inscrição nos centros de saúde.

No caso dos dois imigrantes ouvidos pelo matutino, uma das crianças está a ser acompanhada no centro de saúde de São Teotónio, em Odemira, “por simpatia”. A outra continua sem acompanhamento médico.

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