Festa do Avante. Partidos deixam críticas e questionam Governo se haverá “benefício” para o PCP

O CDS-PP questionou esta segunda-feira o primeiro-ministro se vai ser autorizada a realização da Festa do Avante!, a habitual rentrée do PCP, querendo saber se serão criadas “regras de benefício para um partido político em concreto”.

“O Governo, não obstante a proibição dos festivais constante da proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros do passado dia 7 de maio, e que deverá vir a ser aprovada pela Assembleia da República, tenciona autorizar a título excecional a realização da Festa do Jornal oficial do PCP – Avante?”, pergunta o CDS.

Na pergunta, dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, os democratas-cristãos querem saber igualmente se “não considera o Governo que está a criar regras de benefício para um partido político em concreto, ao contrário da proibição estabelecida para a generalidade das entidades promotoras”.

“Será ao abrigo de eventuais critérios técnicos da DGS que acabará, como aconteceu em circunstâncias anteriores, por ser permitido este privilégio a um partido político, em concreto?”, acrescenta o CDS.

No documento, assinado pelo líder parlamentar, Telmo Correia, o CDS recorda que na semana passada o Conselho de Ministros decidiu proibir, até 30 de setembro, a realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

Para os deputados centristas, e ao contrário do que diz o PCP, a Festa do Avante! é um “festival de música, que junta milhares de pessoas”, apontando que “existe a intenção da realização” do evento, “não obstante a proibição legal”.

“Já em momentos anteriores, como nas comemorações do 1.º de maio, o Governo permitiu a ocorrência de eventos e circulação fora do concelho de residência a determinadas pessoas e centrais sindicais, quando tal estava vedado à generalidade dos cidadãos”, criticam igualmente.

No domingo, o secretário-geral do PCP rejeitou que a Festa do Avante! seja considerada um festival e afirmou que o partido não tem uma “posição fechada” sobre a sua realização, afirmando que “os comunistas portugueses são muito criativos”.

Aquilo que leva o PCP “a não ter uma posição fechada” é o facto de esta questão pressupor uma proposta de lei que o Governo “vai ter de apresentar à Assembleia da República onde são definidos, critérios, limitações, constrangimentos“, explicou.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que este evento se poderá realizar, desde que sejam cumpridas as orientações sanitárias da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia, porque a atividade política dos partidos “não está proibida”.

Partidos deixam críticas e avisos

Além do CDS, as críticas mais violentas vêm do Iniciativa Liberal, que durante o fim de semana já tinha comparado a “proibição” dos festivais com o facto de o primeiro-ministro “admitir” a realização do evento comunista.

“A Constituição não se aplica a algumas convicções políticas ou ideológicas. Mais do que impunidade, alguns têm mesmo inimputabilidade de grupo, e com IVA não incluído. Há uma elite partidária que se acha acima da lei, uma elite com impunidade de grupo”, critica fonte do partido, em declarações ao semanário Expresso.

O Bloco de Esquerda reagiu na manhã de segunda-feira, quando Catarina Martins foi questionada sobre o assunto, em entrevista à TSF. Se é verdade que o Avante! é uma “ação política”, inclui “um festival também”, uma vez que a rentrée do PCP reúne dezenas de milhares de pessoas e chama artistas a um palco de grandes dimensões. Por isso, “esse contraponto não tem nenhum sentido”. Porém, uma vez que a festa só está marcada para o início de setembro, “seguir a ciência é muito importante”.

O PAN diz ser incompreensível que a festa seja a “principal preocupação” do PCP, criticando o “posicionamento ortodoxo” do partido. Ao Expresso, Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN, pediu que o PCP que recue e dê o exemplo.

O deputado único do Chega, André Ventura, defende que é preciso esclarecer se é possível realizar-se a Festa do Avante!, porque o que foi decidido em Conselho de Ministros não é claro e permite exceções.

O PSD não comentou o assunto.