Uma família com dificuldades económicas vai ficar sem casa, em Penafiel, porque a Fábrica da Igreja da Freguesia de Salvador de Paço de Sousa tem que pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis das chamadas “casas dos pobres”, e precisa de arrendar o imóvel para ter dinheiro para aquela taxa.

O Jornal de Notícias dá conta deste caso, trazendo à tona, novamente, a polémica em torno do pagamento de IMI por parte de bens propriedade da Igreja.

A Fábrica da Igreja da Freguesia de Salvador de Paço de Sousa, em Penafiel, foi notificada pelo Fisco para pagar o IMI das chamadas “casas dos pobres” que foram construídas pelo Padre Américo Aguiar, o fundador da Casa do Gaiato.

Para poder arranjar fundos para pagar o IMI, a instituição vai arrendar uma das 13 “casas dos pobres”, o que vai levar ao despejo de uma família carenciada que nela habita.

Em 2016, estas “casas dos pobres” foram notificadas, “pela primeira vez em 66 anos”, a pagar o IMI, reportava então o Jornal de Negócios. Nesse mesmo ano, várias paróquias receberam notificações para o pagamento do IMI, nomeadamente imposto alusivo a casas dos padres, que contestaram por entenderem que estavam isentas ao abrigo da Concordata assinada entre o Estado português e a Santa Sé, em 2004.

A polémica levou os bispos a manifestarem-se e a pedirem ao Governo para cumprir o que estava assinalado na Concordata. O Ministério das Finanças veio garantir que os moldes do documento se mantinham em vigor.

Perante isto, a Fábrica da Igreja da Freguesia de Salvador de Paço de Sousa considerou que o caso estava resolvido e não pagou o IMI relativo às “casas dos pobres”. Mas acabou por receber uma factura de 2 mil euros para pagar, com o imposto em atraso, acrescido de juros de mora.

“Disseram-me que só os locais de culto estavam isentos de pagamento de IMI e que as “casas dos pobres” continuam a ter que pagar o imposto”, explica o director da Fábrica da Igreja da Freguesia de Salvador de Paço de Sousa, António Lopes.

Assim, com nova factura de IMI para pagar, a entidade não tem outra solução a não ser arrendar uma das casas “para fazer algum dinheiro” e poder pagar o imposto

, como refere António Lopes.

Este responsável lamenta, ainda, que “só em Penafiel é que este património está a ser tributado”. “Há “casas dos pobres” construídas noutros concelhos que não estão a pagar IMI”, assegura.

Isenções de mais de 32 milhões para a Igreja Católica

Segundo a Concordata, “estão isentos de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles directamente destinados à realização de fins religiosos, as instalações de apoio directo e exclusivo às actividades com fins religiosos, os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação eclesiástica ou ao ensino da religião católica, as dependências ou anexos dos prédios e os jardins e logradouros dos lugares de culto e seminários, desde que não estejam destinados a fins lucrativos”.

As esmolas, os donativos ou “colectas públicas com fins religiosos” também não pagam qualquer imposto.

A Igreja está ainda isenta do pagamento do IMT, no caso da compra de imóveis.

Em 2016, a Igreja Católica beneficiou de mais de 32 milhões de euros de isenções fiscais, de acordo com dados avançados pelo Correio da Manhã. Nesse ano, o Estado concedeu a confissões religiosas um total de 34,2 milhões de euros de isenções.

Depois da Igreja Católica, a mais beneficiada foi a Igreja Universal do Reino de Deus, com 288,8 mil euros em benefícios fiscais, seguindo-se a Religião Judaica (262,4 mil euros) e as Testemunhas de Jeová (208,9 mil euros). A Igreja Baptista beneficiou de 121,6 mil euros de isenções, a Evangelista obteve 69,4 mil euros, a Pentecostal granjeou 46,8 mil euros e a Religião Islâmica teve direito a 46,2 mil euros em isenções.

Finalmente, outras confissões religiosas tiveram direito a 465,5 mil euros de benefícios fiscais.

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